Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão - ABERT, Dr. Paulo Machado de Carvalho Neto e o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Dr. Luís Guilherme Schymura de Oliveira, para discutir as ações da Superintendência de Rádio Frequencia e Fiscalização."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE AO SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, AO REPRESENTANTE DA ABRATEL E AO REPRESENTANTE DA ABRAÇO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.942/90 - do Senado Federal - (PLS 118/1990) - que "declara de utilidade pública os serviços de radioamador e de radiocidadão" (Apensados: PL 3767/1989 e PL 6565/2002)
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 1.220/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Acaiaca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.""
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 494/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 23 de janeiro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte, em 26/03/2003
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

MENSAGEM Nº 1.262/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Dr. Hélio e Mariângela Duarte, em 26/03/2003
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

MENSAGEM Nº 1.477/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Gorutubana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais"."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 505/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de abril de 1999, que "Renova a concessão da Fundação L'Hermitage para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Silvânia, Estado de Goiás"."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 18/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da fundação nossa senhora aparecida, a partir de primeiro de maio de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de fernandópolis, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. HÉLIO E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 162/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Limitada, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 17 de junho de 1992, na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

TVR Nº 384/00 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 14 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Meaipe Empresa de Comunicações Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 16 de dezembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

TVR Nº 513/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Ceará Rádio Clube S/A para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 639/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Federal Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 655/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 24 de janeiro de 1995, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará"
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 662/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA.

TVR Nº 665/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Jaguarão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 888/01 - do Poder Executivo - (MSC 641/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Jacobina FM Ltda. para explorar, a partir de 25 de junho de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 921/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Emissoras Reunidas, originariamente Sociedade Radiodifusora Passo Real Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.050/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Fundação Evangeli Nuntiandi, origirinariamente Rádio Alvorada de Parintins Ltda, a partir de 16 de julho de1995, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA.

TVR Nº 1.080/01 - do Poder Executivo - (MSC 943/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 252, de 16 de maio de 2001, que renova permissão da Rádio Clube de Ourinhos Ltda. para explorar, a partir de primeiro de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JEFFERSON CAMPOS E LUIZA ERUNDINA.

TVR Nº 1.082/01 - do Poder Executivo - (MSC 943/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à Fundação Padre Donizetti, originariamente Sociedade á Rádio Tambaú Ltda., para explorar, a partir de lº de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora,em ondas médias, na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCOS ABRAMO E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.205/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 350, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Rural de Concórdia Ltda., originariamente Fundação Rádio Rural, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 1.206/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 367, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JEFFERSON CAMPOS, LUIZA ERUNDINA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.278/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Televisão Verdes Mares Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 1.310/01 - do Poder Executivo - (MSC 1173/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., originariamente TV Eldorado Catarinense Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 1.378/01 - do Poder Executivo - (MSC 1335/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2001, que outorga concessão ao Grupo Integração de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em ondas médias, na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 1.500/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Campos Difusora Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Batista, em 26/03/2003
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

TVR Nº 1.509/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 1.652/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Hertz de Franca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Franca, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.699/02 - do Poder Executivo - (MSC 124/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 630, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Fundação Educacional Sant''Ana, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.878/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Sepé Tiaraju Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.917/02 - do Poder Executivo - (MSC 272/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Camocim Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.226/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Tropical Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.235/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Fundação Cultural Riograndense para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.252/02 - do Poder Executivo - (MSC 410/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 201, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCOS ABRAMO E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.367/02 - do Poder Executivo - (MSC 457/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bandeirantes, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E VANDER LOUBET.

TVR Nº 2.383/02 - do Poder Executivo - (MSC 496/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação Minas Gerais para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.554/02 - do Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1076, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cambará, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA.

TVR Nº 2.614/02 - do Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1098, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA.

TVR Nº 2.615/02 - do Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1100, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ampére, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA.

TVR Nº 2.633/02 - do Poder Executivo - (MSC 665/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1102, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bituruna, Estado do Paraná."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA.

TVR Nº 2.654/02 - do Poder Executivo - (MSC 667/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1211, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aragarças, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.657/02 - do Poder Executivo - (MSC 667/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1217, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iaciara, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.707/02 - do Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 983, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão comunitária vista Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 2.782/02 - do Poder Executivo - (MSC 755/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 329, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.823/02 - do Poder Executivo - (MSC 768/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Cairis de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.841/02 - do Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1562, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Turvo, Estado de Santa Catarina."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.848/02 - do Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1569, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Sociedade Rádio Fumacense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Grão Pará, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 2.849/02 - do Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1570, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Onda Jovem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 2.852/02 - do Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1573, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Hortência Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 2.854/02 - do Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1575, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Real Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.015/02 - do Poder Executivo - (MSC 862/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.795, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Social de Água Branca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.077/02 - do Poder Executivo - (MSC 919/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1934, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Julio Semeghini e Mariângela Duarte, em 19/03/2003
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

TVR Nº 3.158/02 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de junho de 2002, que outorga concessão a Fundação Nagib Haickel para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO.

TVR Nº 3.222/02 - do Poder Executivo - (MSC 1089/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2347, de 05 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.237/02 - do Poder Executivo - (MSC 1157/2002) - que "submete á apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.466, de 22 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Fundesul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mucuri, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Julio Semeghini, em 26/03/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.241/02 - do Poder Executivo - (MSC 1153/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à Fundação Jaime Martins para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.276/02 - do Poder Executivo - (MSC 1161/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO CESUMAR para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA.

TVR Nº 3.286/02 - do Poder Executivo - (MSC 1164/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2646, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, MARCOS ABRAMO E MARIÂNGELA DUARTE.