CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Francisca Trindade - que "requer seja assumido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano o texto substitutivo ao PL nº 2710/92, em anexo, e apresentado como Emenda de Plenário."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/01 - do Senado Federal - (PLS 497/1999) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 264/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Ribeira/Guaraqueçaba e dá outras providências." (Apensado: PLP 329/2002)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, acata parecer do relator anterior, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PLP 329/2002, apensado.
APROVADO O PARECER