Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Leonardo Picciani - que "requer a realização de Seminário Internacional."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "convoca a comparecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em Audiência Pública, o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Luiz Fernando Furlan."
REJEITADO

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Medeiros - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na geração de emprego e renda."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXCLUSÃO DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES 

REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A FUSÃO COM O REQUERIMENTO Nº 21/03 

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, para discutir o salário mínimo."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM MODIFICAÇÃO PARA "QUE REQUER SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO".

REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A FUSÃO COM O REQUERIMENTO Nº 18/03 

REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requeiro nos termos Regimentais, ouvido o plenário dessa Comissão, seja convidado o Senhor Edvaldo Santiago - Presidente do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo, para explicar a situação dos 10 ( dez ) mil trabalhadores que serão dispensados ."
APROVADO O REQUERIMENTO, ACRESCENTANDO COMO CONVIDADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.540/91 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.696/98 - do Poder Executivo - (MSC 954/1998) - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho." (Apensado: PL 4814/1998)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.696/98, nos termos do substitutivo apresentado; pela rejeição da Emenda nº 01; pela aprovação da Emenda nº 02; pela prejudicialidade da Emenda nº 03, todas desta Comissão e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.814/1998, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.388/02 - do Senado Federal - (PLS 190/2001) - que "aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.671/02 - do Senado Federal - (PLS 288/2001) - que "acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízes do trabalho e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.778/02 - TST - que "dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: Parecer favorável do relator, Deputado Luiz Antonio Fleury.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOVAIR ARANTES, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ ANTONIO FLEURY E RODRIGO MAIA

PROJETO DE LEI Nº 7.080/02 - da PGR - que "dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 3/2002 CTASP; pela rejeição da EMC 1/2002 CTASP, da EMC 2/2002 CTASP, e da EMC 4/2002 CTASP.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CLÁUDIO MAGRÃO, DRA. CLAIR, ISAÍAS SILVESTRE, JOVAIR ARANTES, LEONARDO PICCIANI, LUIZ ANTONIO FLEURY, MILTON CARDIAS E RODRIGO MAIA.

PROJETO DE LEI Nº 7.135/02 - do Poder Executivo - (MSC 737/2002) - que "altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: Parecer favorável do relator, Dep. Luciano Castro.
VISTA AO DEPUTADO JOVAIR ARANTES.

PROJETO DE LEI Nº 7.219/02 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOVAIR ARANTES.

PROJETO DE LEI Nº 3.365/00 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY.