Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto para o exame de propostas de cotas para ingresso na educação superior, em especial para estudantes egressos de escola pública."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Átila Lira - que "solicita que seja convocado o Ministro dos Esportes, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.533/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevendo prazos para a expedição de certificado de conclusão de curso e diploma no ensino médio."
RELATOR: Deputado WALFRIDO MARES GUIA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.107/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensado: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001))
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.203/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E JONIVAL LUCAS JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.278/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e arísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência." (Apensados: PL 5362/2001 e PL 5767/2001)
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5362/2001, e do PL 5767/2001, apensados.
VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL 5326/2001)
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5326/2001, apensado.
VISTA À DEPUTADA MIRIAM REID.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.855/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências." (Apensados: PL 5254/2001 e PL 5431/2001)
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-5254/2001, e do PL-5431/2001, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 100/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Artigo 2º, Parágrafo 4º, da Lei No. 10.264, de 16 de Julho de 2001."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JONIVAL LUCAS JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 153/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "institui o Dia do Peão de Rodeio."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER