Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com o objetivo de colaborar na instrução da tramitação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.813-A, de 1991, que DEFINE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL e dá outras providências."
NÃO DELIBERADO

Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 869/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 59/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.299/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 529/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jóia de Administração Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.908/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1566/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.391/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1959/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Freqüência Divinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divino, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.392/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1962/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Cidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuparaque, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.395/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1979/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.396/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1980/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.398/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2122/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Go'el Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Muzambinho, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.400/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2176/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paraíso de Camocim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aracati, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.402/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2211/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Nossa Senhora Milagrosa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sobral, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.403/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2213/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Nossa Senhora Milagrosa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.406/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2610/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruz de Malta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Mogi das Cruzes, Estado São Paulo."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.412/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1508/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sentinela Alto Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.415/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2433/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Ricardo Silveira, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Quixadá, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.416/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2434/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre João Sticker, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jucás, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.577/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2726/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.697/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1068/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.410/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 134/2002) - que "aprova os textos da Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma, em 10 de março de 1988"
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 6.822/02 - do Senado Federal - (PLS 226/2001) - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal." (Apensado: PL 6891/2002)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 6891/2002, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão e Juíza Denise Frossard, em 08/04/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/91 - do Senado Federal - (PLS 164/1989) - que "regula a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos nas condições previstas no inciso III do § 1º do artigo 155 da Constituição Federal"
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS INALDO LEITÃO, MARCELO ORTIZ E MENDONÇA PRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98/95 - do Sr. Júlio Redecker - que "altera o parágrafo 3º e acrescenta novo parágrafo ao artigo 176 da Constituição Fedeal"
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela admissibilidade, com emenda.
Vista ao Deputado Vicente Cascione, em 08/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 103/95 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dá nova redação ao artigo 9º da Constituição Federal"
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela admissibilidade, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 122/95 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dá nova redação ao artigo 195 da Constituição Federal." (Apensado: PEC 259/1995)
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela admissibilidade desta, e da PEC 259/1995, apensada, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 123/95 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dá nova redação ao inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal." (Apensados: PEC 32/1999, PEC 206/1995, PEC 245/2000, PEC 479/2001 e PEC 9/1999)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 9/1999, da PEC 32/1999, da PEC 206/1995, da PEC 245/2000, e da PEC 479/2001, apensadas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, INALDO LEITÃO, JOSÉ DIVINO, MARCELO ORTIZ E SANDRA ROSADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 594/98 - do Sr. Átila Lins - que "acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 225, criando órgão federal destinado ao controle de calamidades ambientais."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela inadmissibilidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37/99 - do Sr. Miro Teixeira - que "modifica o art. 14 da Emenda Constitucional nº 20." (Apensado: PEC 198/2000)
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela admissibilidade desta, e da PEC 198/2000, apensada.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE CARDOSO, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, NEY LOPES, PAULO MAGALHÃES E SANDRA ROSADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 224/00 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 236 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 257/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "acrescenta parágrafos aos artigos 77, 28 e 29 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela admissibilidade, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO PAULO GOMES DA SILVA E JOSÉ DIVINO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 356/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a redação do inciso xi do artigo 84 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela admissibilidade
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ IVO SARTORI, VICENTE CASCIONE, PASTOR AMARILDO E DARCI COELHO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.693/02 - do Sr. Bispo Wanderval - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista à Deputada Edna Macedo, em 08/04/2003
O Deputado José Divino apresentou voto em separado em 15/04/2003
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM

PROJETO DE LEI Nº 2.331/91 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
Vista ao Deputado Carlos Sampaio, em 08/04/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
O Deputado Coriolano Sales apresentou voto em separado em 11/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.081/01 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "inclui art. 610-A, no Decreto-lei 3689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Códogo de Processo Penal." (Apensado: PL 6706/2002)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6706/2002, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Inaldo Leitão, Juíza Denise Frossard, Luiz Antonio Fleury e Marcelo Ortiz, em 09/04/2003
Os Deputados Aloysio Nunes Ferreira e Inaldo Leitão apresentaram votos em separado
ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO RELATOR

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.928/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1297/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.016/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1838/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Demócrito Rocha para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.346/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1476/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alto da Serra Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.356/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1587/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.382/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1850/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cidades Históricas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro ."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.428/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1576/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.429/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2026/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Rádio Difusora Astolfo Dutra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.435/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2082/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Independente de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.446/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2111/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à FM Primavera Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.451/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2118/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.454/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2125/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.456/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2164/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Patos, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.467/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2191/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.468/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2192/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.509/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2754/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.529/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 631/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube São Domingos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Domingos, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.531/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1137/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Formiguense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.552/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 203/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pioneira de Formosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formosa D'Oeste, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.563/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 923/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.566/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 937/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.569/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1008/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.571/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1199/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.581/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1578/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.582/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1580/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João XXIII - Rádio Nova Era para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.583/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1582/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.589/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1718/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural de Belo Horizonte para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.640/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2437/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa do Tocantins, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.676/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 569/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Cornélio Procópio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JOSÉ IVO SARTORI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.679/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1206/1997) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Trídio Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.680/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 982/1998) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Gramado FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JOÃO FONTES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.681/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1699/1998) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Tupã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.682/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 503/1999) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Caratinga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.683/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1105/1999) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Arco Iris Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.684/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 48/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Uberaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.685/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 149/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Juiz de Fora de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada EDNA MACEDO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.688/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 205/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Gabriel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.690/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 263/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Fronteira de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.692/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 380/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Olímpia Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.698/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 706/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.700/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 756/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Canção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.703/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 852/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.704/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 856/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Içara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.706/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 917/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda., originariamente Empresa Jornal do Commércio S.A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.709/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1056/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araranguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.710/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1057/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado WAGNER LAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.716/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1197/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Luz e Alegria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.717/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1201/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.719/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1229/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.721/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1265/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Anhagüera S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.726/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1418/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.728/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1460/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.730/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1478/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Record de Fortaleza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.731/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1481/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Maranhão Central Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.738/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1633/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.743/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1648/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sananduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.746/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1701/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.750/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1802/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Maringá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.754/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1875/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Clevelândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.756/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1982/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Artística e Cultural Imaculada Conceição para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.762/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2130/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Miriam Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.764/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2146/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Juvenal Roriz para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2147/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Patrício Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ceres, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.769/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2157/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Garibaldi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.770/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2212/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.771/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2220/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Litoral Maranhense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.773/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2233/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pontal de Nova Londrina Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.774/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2236/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agudo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.777/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2251/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.795/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2432/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Alternativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.798/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2494/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai S.A., para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens, na cidade de Erexim, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.802/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2514/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guarabira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.805/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2550/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miraima, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.806/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2600/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Abel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiás, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.808/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2627/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Forquilha, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.809/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2645/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.811/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2649/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Iguatú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado WAGNER LAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.812/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2653/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.816/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2720/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Juvenília Loiola, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tauá, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.820/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2755/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.824/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2844/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Fronteira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Barras, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.832/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3001/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Rimídia Gayoso de Sousa para o Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha - PB - FRGS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.835/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3116/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.837/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2561/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3071/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.838/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 338/1992) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Café Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná."
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.841/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 54/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.842/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 58/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII - Rádio Por um Mundo Melhor para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.843/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 355/1997) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.844/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 588/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.845/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 633/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora União Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.846/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 807/1997) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu de Ourinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.847/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 809/1997) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pitangueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.848/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 929/1997) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Nanuque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.849/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1359/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colombo, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.852/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1236/1998) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Jornal de Barretos Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.853/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1297/1999) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.854/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 249/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colonial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.857/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 31/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.859/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 156/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Chirú Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmitinho , Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.860/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 208/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itapiranga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapiranga, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.862/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 214/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.916/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1649/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.917/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1650/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Chamonix Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.922/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1765/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rural FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.926/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1868/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Irecê AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irecê, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.928/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1881/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora A Voz de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ IVO SARTORI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.930/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1889/2002) - que "aprova ato que renova a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.931/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1894/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO FONTES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.932/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1895/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.943/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1988/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.949/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2083/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empreendimentos Centro Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Floriano, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.953/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2103/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.955/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2107/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Chapada Diamantina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.957/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2129/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.960/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2141/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Maracanaú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.961/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2151/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Mater Ecclesiae para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.963/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2158/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.964/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2161/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Jataí, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.965/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2168/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Codó, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.966/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2171/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.968/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2178/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.969/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2209/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Padre Dehon, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.971/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2221/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.973/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2230/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nova Freqüência Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.978/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2245/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Caiarí Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.979/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2246/2002) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Itapecirica para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapecirica, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.981/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2248/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.204/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2855/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Real Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.261/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3104/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vicente Campello para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.080/96 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 2/1996) - que "dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Franca, de Cascavel e de Volta Redonda, nos Estados de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.171/97 - do Senado Federal - (PLS 187/1995) - que "dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal." (Apensados: PL 1497/1999, PL 3395/1997 e PL 4093/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1497/1999, do PL 3395/1997, e do PL 4093/2001, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.345/97 - do Senado Federal - (PLS 8/1996) - que "proíbe a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais situados nas margens das rodovias, e dá outras providências." (Apensados: PL 2659/1996 e PL 2723/1997)
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste e do PL-2723/1997, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2659/1996, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Coriolano Sales, Darci Coelho, Eduardo Paes, Heleno Silva, Maurício Quintella Lessa e Zelinda Novaes, em 09/04/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.354/00 - do Poder Executivo - (MSC 114/2000) - que "exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Patrus Ananias, em 09/04/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.678/00 - do Senado Federal - (PLS 590/1999) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-433."
RELATOR: Deputado DARCI COELHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.891/00 - do Senado Federal - (PLS 380/1999) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais específicas."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.018/01 - do Poder Executivo - (MSC 35/2001) - que "concede pensão especial a Maria José Pereira Barbosa Lima."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.463/01 - do Senado Federal - (PLS 7/2001) - que "altera o art. 69 da Lei 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Ortiz e Maurício Quintella Lessa, em 09/04/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.387/02 - do Senado Federal - (PLS 236/2001) - que "altera os arts. 6º, 30, 32, e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.823/96 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "altera a redação do artigo 544 do Código de Processo Civil que dispõe sobre a sustentação oral de recurso."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.824/96 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 177 do Código de Processo Civil, que se refere aos prazos para a realização dos atos processuais." (Apensado: PL 360/1999 (Apensado: PL 484/1999))
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 360/1999, e do PL 484/1999, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.142/97 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.355/98 - do Sr. Coriolano Sales - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.730/99 - do Sr. Josué Bengtson - que "modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.850/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "altera o Código de Processo Penal para vincular o juiz da instrução à sentença e a Lei de Execução Penal para vincular o juiz que proferiu a setença à execução penal."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

Súmulas:

SÚMULA Nº 1/94 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - que "matéria: PROJETOS AUTORIZATIVOS - Entendimento: a) Projeto de lei , de autoria de Deputado ou Senador, que autoriza o Poder Executivo a tomar determinada providência, que é de sua competência exclusiva, é inconstitucional. b) Projeto de lei, de autoria de Deputado ou Senador, que dispõe sobre a criação de estabelecimento de ensino é inconstitucional. - Fundamento: § 1º do art. 61 da Constituição Federal e § 1º e inciso II do art. 164 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

SÚMULA Nº 2/94 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - que "matéria: UTILIDADE PÚBLICA - Entendimento: Projeto de lei que declara de utilidade pública associação, sociedade, entidade, fundação ou instituição é inconstitucional e injurídico. - Fundamento: § 1º do art. 61 da Constituição Federal e § 1º e inciso II do art. 164 do Regimento Interno. - Fundamento: art. 84, II da Constituição Federal; Lei nº 91, de 28/08/1935, regulamentada pelo Decreto nº 50.517, de 02/05/1961; Decreto nº 60.931, de 04/07/1967; Lei nº 6.639, de 08/05/1979; Lei nº 5.726, de 29/10/1971 (art. 3º) e § 1º e inciso II, do art. 164 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

SÚMULA Nº 4/94 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - que "matéria: DATAS COMEMORATIVAS - Entendimento: Projeto de lei que institui dia nacional de determinada classe profissional é injurídico. - Fundamento: § 2º do art. 215 da Constituição Federal e § 1º e inciso II, do art. 164 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO