Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 633/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidadas as Senhoras Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr, ex-Diretora de Pesquisa do mesmo IBGE, e Denise Britz do Nascimento Silva, ex-Coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventual interferência política no referido Instituto".

REQUERIMENTO Nº 635/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir eventuais interferências políticas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".

REQUERIMENTO Nº 659/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convidado o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de ingerência governamental na Eletrobras, levando a empresa a um prejuízo, desde o ano de 2012, da ordem de R$ 13 bilhões".

REQUERIMENTO Nº 693/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ouvidor-Geral da União da Controladoria-Geral da União (CGU), José Eduardo Romão, para discutir denúncias de contratação ilegal dos institutos de pesquisa IBOPE Inteligência e Virtu Análise para realizar pesquisas sigilosas sobre "assuntos de interesse" do governo"

REQUERIMENTO Nº 697/14 - dos Srs. Fernando Francischini e Simplício Araújo - que "solicitamos que sejam convidados para prestar esclarecimentos, em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, o Senhor Milton Braga Durans, assessor especial da Casa Civil do Maranhão acerca de sua suposta ligação ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF), na Operação Lava-Jato e a senhora Anna Graziela Costa, Secretária Chefe da Casa Civil, do Estado do Maranhão, acerca das suspeitas de superfaturamento no Caso Constran".

REQUERIMENTO Nº 698/14 - do Sr. Simplício Araújo - que "solicito uma visita técnica conjunta da CFFC e o Tribunal de Contas da União (TCU) destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas no Plano de Urbanização para a Área de Intervenção do Projeto PAC Rio Anil, em São Luis (MA)".

REQUERIMENTO Nº 699/14 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para que o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários e o Presidente da companhia JBS S.A., prestem esclarecimentos a respeito da composição societária do grupo, que tem entre seus acionistas o BNDES e a Caixa Econômica Federal".

REQUERIMENTO Nº 700/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer audiência pública com o Sr. André Longo Araújo de Melo, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); com representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); representante da Amil; representante do Bradesco Saúde; e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para discutir os reajustes abusivos de planos de saúde coletivos e o não oferecimento de planos individuais".

REQUERIMENTO Nº 703/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão ao Ministério da Integração Nacional a fim de questionar o valor repassado pelo Governo Federal ao estado do Paraná em função dos fortes temporais".

REQUERIMENTO Nº 704/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. ALDO REBELO, Ministro de Estado do Esporte, e convidado o Sr. ORLANDO SILVA, ex- Ministro de Estado do Esporte, para que esclareçam as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato firmado entre o Ministério do Esporte e o Consórcio Copa 2014".

REQUERIMENTO Nº 707/14 - dos Srs. Vanderlei Macris e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Ricardo Berzoini, para prestar esclarecimentos sobre a consulta formulada por servidor do Núcleo de Gestão da Informação da Secretaria à executiva do PMDB no Rio de Janeiro, com o fito de identificar os Prefeitos da agremiação que haviam participado de ato interno em apoio à candidatura do Senador Aécio Neves à Presidência da República e se o ato se enquadra nas atribuições da Secretaria que titulariza".

REQUERIMENTO Nº 708/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre divergências relacionadas com o cálculo do superávit primário consolidado do Governo Central".

REQUERIMENTO Nº 709/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Alexandre Tombini, para prestar esclarecimentos sobre divergências relacionadas com o cálculo do superávit primário consolidado do Governo Central".

REQUERIMENTO Nº 710/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de serem discutidas denúncias veiculadas pela Revista Veja nº 2385, de 6 agosto de 2014, de que haveria uma atuação indevida junto às comissões de inquérito em curso no Congresso Nacional - que apuram denúncias de corrupção na Petrobras S.A. - de forma a frustrar as investigações em curso, sendo convocado o Ministro das Relações Institucionais, Sr. Ricardo José Ribeiro Berzoini, CPF nº 007.529.128-28, e convidados os Srs. Paulo André Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, CPF nº 461.827.300-30; Marcos Rogério de Souza, assessor da Liderança do Governo no Senado, CPF nº 159.948.518-41; Carlos Des Essarts Hetzel, assessor da Liderança do PT no Senado, CPF nº 120.594.981-04; José Eduardo Sobral Barrocas, gerente do Gabinete da Presidência da Petrobras em Brasília; Bruno Ferreira, advogado da Petrobras; e Leonan Calderaro Filho, Chefe do Departamento Jurídico da Petrobras em Brasília CPF nº 444.365.057-15".

REQUERIMENTO Nº 711/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir as informações relativas aos processos de homologação de aeródromos públicos e privados, que foram iniciados, em andamento e/ou finalizados no período de 2006 a 2012, quando o Sr. Rubens Carlos Vieira foi corregedor e Diretor da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil".

REQUERIMENTO Nº 712/14 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para explicar a venda de 51% da Centrais Elétricas de Goiás - CELG D à Eletrobrás".

REQUERIMENTO Nº 714/14 - do Sr. Edinho Bez - que "requer informações da Operadora de Telefonia VIVO sobre a condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região que condenou a Operadora de Telefonia VIVO a indenizar funcionária que se recusou a mentir".

REQUERIMENTO Nº 715/14 - do Sr. Edinho Bez - que "requer informações da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região que condenou a Operadora de Telefonia VIVO a indenizar funcionária que se recusou a mentir".

REQUERIMENTO Nº 716/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado o Sr. Carlos Fernando Costa, presidente da Petros - fundo de pensão da Petrobras - para esclarecer as informações levantadas pela Polícia federal, na operação Lava Jato, em relação ao prejuízo sofrido pelo mencionado fundo, no valor de R$ 21 milhões de reais".

REQUERIMENTO Nº 717/14 - do Sr. João Arruda - que "requer seja feita consulta ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre a regulamentação legal e o impedimento de liberação de recursos para entidades sem fins lucrativos".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/13 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 28/05/2014.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 147/13 - do Sr. Carlos Brandão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de acompanhamento sobre a atuação operacional da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, em face das atividades denominadas Marketing Multi Nível, quando se evidencie a prática de pirâmide financeira (Lei nº 1.521/1951), sonegação fiscal e lavagem de capitais (Lei n. 4.729/1965, 9.613/1998 c/c 12.683/2012)".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 158/14 - do Sr. Washington Reis - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle efetue ato de fiscalização e controle sobre a legalidade das taxas cobradas pelas operadoras de crédito na utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/14 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 09/04/2014.
O Deputado Edson Santos apresentou voto em separado em 16/05/2014.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

REPRESENTAÇÃO Nº 33/08 - do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil - que "apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo arquivamento.

REPRESENTAÇÃO Nº 8/11 - do Vereadores Adelino Leal, Celso Zoppi, Divina Bertália e Marco Antônio Alves Jorge - que "solicita adoção das medidas necessárias para uma verificação rigorosa dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades, obtendo os documentos oficiais dos õrgãos envolvidos, realizando vistoria in loco para verificação do estado da obra, sua qualidade e êxito de finalidade, verificação das medições realizadas e a equivalência com o andamento real da obra, auditoria nos valores recebidos do financiamento e efetivamente despendidos pela Prefeitura ou, em caso de discrepância, a possível utilização indevida dos recursos carimbados especificamente para a obra para outras finalidades pela Prefeitura de Americana".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pelo arquivamento.