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Tema:
"A prática de
subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por
concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e
imagens sem a autorização competente" (Requerimento nº 134, de 2012, da
deputada Luiza Erundina).
Convidados:
PAULO
BERNARDO SILVA
Ministro de Estado das
Comunicações
AUSENTE
DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA
SILVEIRA
Procurador Regional da República e coordenador do Grupo de
Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF)
ROSANE BERTOTTI
Coordenadora-geral do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
ROBERTO FRANCO
Diretor de Rede e
Assuntos Regulatórios do Sistema Brasileiro de Televisão
(SBT)
AUSENTE
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Presidente da Rede
Record
AUSENTE
JOÃO CARLOS SAAD
Presidente do Grupo
Bandeirantes de Comunicação e da Associação Brasileira de
Radiodifusores (Abra)
AUSENTE
PAULO TONET CAMARGO
Vice-presidente
de Relações Institucionais das Organizações Globo
FLÁVIO DE CASTRO MARTINEZ
Presidente
da Rede CNT (Central Nacional de Televisão)
AUSENTE
DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente
da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert)
AUSENTE
VENÍCIO ARTUR DE LIMA
Professor da
Universidade de Brasília (UnB)
AUSENTE
FÁBIO KONDER COMPARATO
Professor
emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP)
AUSENTE
PEDRO EKMAN
SIMÕES
Coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social
(Intervozes)
Representante:
BIA BARBOSA
Coordenadora do
Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes)
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