CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/04/2003

A - Deliberação de Requerimentos
B - Instalações das Subcomissões Permanentes:
1) Subcomissão Permanente Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso;
2) Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente;
3) Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, Grupo de Extermínios, Tortura e Trabalho Forçado.


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Fernando Gabeira e outros - que " Solicita a formação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação penitenciária no Rio de Janeiro, sob os aspectos da greve dos agentes penitenciários, maus tratos aos detentos e violência de rua."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para debater com o Senhor Luiz Eduardo Soares - Secretário Nacional de Segurança Pública e a Sra. Claúdia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, ambos do Ministério da Justiça, proposta de federalização dos presídios e de alteração da lei penal que amplia o tempo de confinamento do detento de alta periculosidade."
NÃO DELIBERADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das pessoas que sobrevivem perambulando pelas ruas de nossas cidades"
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 29/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer realização de II Seminário sobre ameaças ou violação aos direitos dos Defessores de Direitos Humanos."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Vanderlei Assis - que "solicito que seja convidado o Sr. Ministro Jaques Wagner, do trabalho para comparecer em audiência pública nesta Comissão para prestar esclarecimento sobre o trabalho infantil no país."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer Sessão de debates para aprofundar as discussões referentes a irregularidades constatadas pela Secretaria de Agricultura do Paraná-Núcleo Regional Pato Branco quanto a situação irregular dos dados relativos a proteção da saúde humana, contidos nas bulas de diversos agrotóxicos registrados no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

7 -

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Enio Bacci e outros - que "requerem, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja convidado a comparecer a este Órgão Técnico, em reunião de audiência pública o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, para debater as propostas do Governo Federal para a Segurança Pública e o combate do Crime Organizado."
APROVADO O REQUERIMENTO

8 -

REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário para debater o trabalho infantil no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

9 -

REQUERIMENTO Nº 35/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos solicite ao governo brasileiro todas as garantias aos diplomatas iraquianos em missão no Brasil, inclusive asilo diplomático aos que assim o desejarem."
APROVADO O REQUERIMENTO