CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/04/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 32/03 - dos Srs. Gilmar Machado, Walter Pinheiro, Iara Bernardi, Jonival Lucas Júnior e Alice Portugal - que "requer a realiação de visita à Escola de Agronomia da Cidade de Cruz das Almas, Bahia, para debater com professores, alunos, funcionários e a comunidade da cidade proposta da criação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "nos termos regimentais requer a convocação de audiência pública para definir recursos da educação no PPA."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação - PNE."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

4 -

REQUERIMENTO Nº 23/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requerimento para melhoria do plano nacional de educação a integração das ações do poder público que conduzam - assim, conjuntamente - à erradicação do analfabetismo, à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade do ensino, de par com a formação para o trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do País."
RETIRADO PELA AUTORA.

5 -

REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de audiência pública para discutir a crise por que passam os Hospitais Universitários"
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Gilmar Machado - (PL 3178/1997) - que "solicita a realização de audiência pública para debater a inclusão das disciplinas de sociologia e filosofia no ensino médio e os vetos ao Projeto de Lei no 9, de 2000 (no 3.178/97 na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo às disciplinas de filosofia e sociologia no ensino médio."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 28/03 - da Sra. Alice Portugal e outros - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater propostas que permitem ao trabalhador realizar saque em conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensado: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001))
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.203/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.278/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e arísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência." (Apensados: PL 5362/2001 e PL 5767/2001)
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5362/2001, e do PL 5767/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL 5326/2001)
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5326/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO.