Às dez horas e cinquenta minutos do dia dois de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alernada dos Deputados Arnaldo Jordy, Presidente, e  Sarney Filho, membro titular. Registraram as suas presenças os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Penna - Vice-Presidente; Leonardo Monteiro, Maria Lucia Prandi , Reinhold Stephanes, Sarney Filho, Stefano Aguiar e Weverton Rocha - Titulares; Dr. Paulo César, Felipe Bornier, Moreira Mendes, Reinaldo Azambuja e Ricardo Tripoli - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, André de Paula, Aníbal Gomes, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Márcio Macêdo e Taumaturgo Lima. O Deputado Márcio Macêdo justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 19ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 03/06/2014; e da 20ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 10/06/2014. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Felipe Bornier. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: 1) O Presidente informou que o  prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2015) somente será aberto após a aprovação do RELATÓRIO PRELIMINAR  pautado para a Reunião Ordinária da CMO agendada para hoje, às 14h30,  neste Plenário de nº 2. Ressaltou que embora o prazo não tenha sido aberto, o Sistema de Emendas está disponível somente para cadastro de emendas de texto e o envio do lote somente será possível quando o prazo para apresentação de emendas for iniciado. Assim, esclareceu  que o parlamenamentares membros podem preparar as suas propostas de emendas e enviá-las pelo Sistema de Emendas para esta Comissão, frisando que esta Comissão tem o direito de enviar apenas cinco emendas de metas e que não há limitação para as emendas de texto. 2) Informou, ainda, o recebimento do Acórdão nº 1.571/2014 do Tribunal de Contas da União, referente ao exame da proteção das cavernas do Brasil (processo nº 016.535/2013-8), proveniente de Requerimento do Deputado Sarney Filho apresentado e aprovado em 2012, com as seguintes recomendações: a) à Secretaria Executiva do MMA, na condição de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, que avalie a necessidade de propor ao Conama a revisão da Resolução nº 347/2004, em seu art. 6º, §§ 1º e 2º, no sentido de que a competência para a anuência na aprovação de plano de manejo espeleológico de cavidade natural subterrânea inserida em unidade de conservação federal e sua zona de amortecimento seja transferida para o ICMBio; b) ao ICMBio para que considere: 1) a oportunidade e a viabilidade de realizar estudos pra definir a necessidade de recomposição ou a ampliação dos quadros do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas(Cecav), com a identificação do número ideal de servidores e dos locais onde se faz importante a presença de bases avançadas; e 2) a possibilidade e sistematizar dados obtidos dos processos de licenciamento de empreendimentos/atividades em áreas de ocorrência de cavernas, fazendo constar no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas – Canie, cujo desenvolvimento e gestão são de sua responsabilidade, informações que correlacionem o licenciamento ambiental com as cavernas ali existentes (quantidade, nomenclatura e localização), os impactos decorrentes e as respectivas compensações, bem como incentivando e auxiliando a alimentação de dados pelos órgãos responsáveis pelos pelas análises dessas informações. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 338/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para apresentação do resultado da investigação conduzida pelo Greenpeace sobre a exploração ilegal de madeira na Amazônia" O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A  DEPUTADA MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DA DEPUTADA MARIA LÚCIA PRANDI NO SENTIDO DE SE CONVERTER A MESA REDONDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E QUE A MESMA SEJA REALIZADA NETA CASA LEGISLATIVA, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.267/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Também altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: Parecer do Relator, Deputado Felipe Bornier, pela aprovação. O DEPUTADO FELIPE BORNIER DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) E SARNEY FILHO (PV-MA). O RELATOR ACATOU SUGESTÃO DA DEPUTADA MARIA LÚCIA PRANDI DE RENUMERAR O § 1º DO ART. 2º COMO PARÁGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2º ................................... PARÁGRAFO ÚNICO. O DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO CAPUT SUJEITA O INFRATOR A MULTA A SER FIXADA PELA AUTORIDADE LOCAL COMPETENTE." EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O Deputado Arnaldo Jordy assumiu a Presidência. 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição, com sugestão de criação de Subcomissão Especial para tratar do assunto. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 02/04/2014. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 09/04/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.021/13 - do Senado Federal - Senadora Ana Rita - (PLS 396/2011) - que "acrescenta art. 5º B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO E ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO RELATOR ANTERIOR, DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO. DURANTE A DISCUSSÃO, ACATOU, TAMBÉM, SUGESTÃO DA DEPUTADA MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) DE INCLUSÃO DA EXPRESSÃO "EXTRATIVISTAS VEGETAIS" APÓS A EXPRESSÃO "EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, NO CAPUT DO  ART. 5º-B, CONSTANTANTE DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 5.021/13, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º-B É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NA FORMA DE REBATES, BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA, REDUÇÃO DE JUROS, GARANTIA DE PREÇOS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS BENEFÍCIOS A AGRICULTUORES FAMILIARES CAMPONESES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E EXTRATIVISTAS VEGETAIS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, E QUE EMPREENDAM PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL CONTRATADAS, OU QUE VIEREM A SER CONTRATADAS, COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL." EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.013/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências". (Apensado: PL 2733/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2733/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. O Presidente, passou a Presidência ao Deputado Leonardo Monteiro, por ser Relator da próxima propsição. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990. RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1326/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da CAPADR. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA MARIA LUCIA PRANDI (PT/SP). O Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a Presidência. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.163/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris" EXPLICACAO DA EMENTA: Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Antônio Roberto apresentou voto em separado em 07/08/2012. Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 22/08/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.883/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.089/13 - da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos". (Apensado: PL 6228/2013) RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6228/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.166/13 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CMADS, e da Emenda 2/2013 da CMADS. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.080/13 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Taumaturgo Lima, em 21/05/2014. O DEPUTADO FELIPE BORNIER DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 6.080/13, COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 28/05/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.810/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem da Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 09/07/2014, 10 horas, no Plenário 2. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e sete minutos e, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.