Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 82/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requeremos, nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural, sobre a participação brasileira na 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que realizou-se em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 83/01 - do Sr. Carlos Batata e outros - que "solicita sejam convocados os Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. para compareceram ao Plenário desta Comissão a fim de discutir a criação do cargo de Técnico Federal Agropecuário e Auxiliar Técnico Federal Agropecuário, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que juntamente com os Fiscais Federais Agropecuários comporiam a estrutura necessária à Fiscalização Agropecuária daquela Pasta."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/01 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui o Programa de Garantia de Renda Agrícola e o Fundo de Sustentação da Renda Agrícola, altera dispositivo da Lei nº 8427, de 27 de maio de 1992, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Pompeo de Mattos e Xico Graziano, em 07/11/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/11/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA APROVAÇÃO DESTE COM EMENDA. 

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.639/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais."
RELATOR: Deputado PAULO BRAGA
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo braga a este, com 2 emendas.
Concedida vista conjunta aos Deputados Padre Roque e Moacir Micheletto, em 13/12/2000
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.826/01 - do Sr. Iris Simões - que "acrescenta inciso ao art. 28-A da Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SILAS BRASILEIRO

PROJETO DE LEI Nº 3.685/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.172/00 - Executivo Federal - (MSC 755/2000) - que "altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965."
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.564/00 - do Sr. José Aleksandro - que "obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem."
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 687/95 - KOYU IHA - que "dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências." (Apensados: PL 825/1995, PL 1273/1995 (Apensados: PL 2965/1997 e PL 3016/1997) e PL 3331/1997)
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO
PARECER: parecer complementar favoravel do relator, dep adão pretto, a este, aos pl. 825/95,
pl. 1273/95, pl. 2965/97, pl. 3016/97 e pl. 3331/97, apensados, e à emenda 09, com substitutivo; contrario as emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, apresentadas na comissão; e adoção parcial do substitutivo da cdcmam.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO, NELSON MARQUEZELLI E XICO GRAZIANO.

PROJETO DE LEI Nº 1.054/99 - do Sr. Maluly Netto - que "introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep confucio moura, com emenda substitutiva.
Concedida vista ao Dep. Geraldo Simões, em 08/12/1999
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.663/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05."
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pompeo de mattos.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.664/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO TOTA
PARECER: Relator, Dep. João Tota, acata pARECER FAVORÁVEL DO relator anterior, DEP JOÃO TOTA, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.731/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: parecer favoravel do relator, dep nelson meurer, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.575/00 - do Sr. Fernando Marroni - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade pesqueira no Estuário da Lagoa dos Patos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé carlos elias, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.800/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcação e motores de popa."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: parecer favorável do relator, dep francisco coelho, com duas emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO