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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/07/2014
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 600/14
- do Sr. Zé Silva - que "audiência Pública na Comissão de Agricultura para discutir sobre a "A regularização de área quilombola no Município de Pai Pedro - MG"".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 601/14
- do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Marcelo Neri, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre entrevista publicada no Jornal O Globo de 25/05/2014, em que defende a retirada dos alimentos do cálculo da inflação e afirma que as metas de inflação estão sendo cumpridas pelo Governo".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 602/14
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a atividade de mineração no Norte do Estado de Minas Gerais".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 822/13
- da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 916/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Vermelho B".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.016/05
- do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.194/05
- do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.432/13
- do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.956/13
- da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.969/13
- do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.452/11
- do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.919/13
- do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.070/14
- da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.541/12
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012)
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14 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/11
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País".
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