Pauta - CMO - 01/07/2014 14:30

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/07/2014

Continuação da 12ª Reunião Ordinária

convocada para 02/07/2014, às 14h30min

(Reiniciada às 14h34min e encerrada às 15h40min)

REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

- Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

. 1ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 4, 5, 6, 11 e 12/2/2014.

. Reunião de Instalação e Eleição da Mesa Diretora, realizada em

25/3/2014;

. 3ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 1 e 2/4/2014;

. 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 9/4/2014;

. 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15/4/2014;

. 5ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 22 e 23/4/2014;

. 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29/4/2014;

. 7ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7/5/2014;

. 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20/5/2014;

. 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/5/2014;

. 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28/5/2014;

. 10ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 3 e 4/6/2014; e

. 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10/6/2014.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade.

EXPEDIENTE

Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

Expedientes encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDAS pelo Presidente:

1) Ofício nº 034/2014, de 26 de maio, do Gabinete do Deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), justificando ausência no período de 24 de maio a 1º de junho de 2014.

Expediente solicitando retirada de proposição da tramitação DEFERIDOS pelo Presidente, conforme art. 42 do Regimento Comum do Congresso Nacional e art. 256, II, §1º do Regimento Interno do Senado Federal:

1) Ofício nº 361/NL/2014, de 1º de julho de 2014, do Gabinete do Deputado Nilson Leitão, requerendo a retirada do Requerimento nº 5/2014 – CMO.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

- Avisos encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:

Avisos GP/TCU, de 28 de maio:

1) Aviso nº 494/2014 (Acórdão nº 1223/2014): avaliação da previsão de receitas constante do projeto de Lei Orçamentária da União para o exercício de 2014, em cumprimento ao inciso III do art. 3º da Resolução-TCU 142/2001.

2) Aviso nº 495/2014 (Acórdão nº 1219/2014): inspeção para avaliação do edital, do contrato e da obra do projeto de irrigação baixo Acaraú – 2ª etapa, no Ceará.

Avisos Seses/TCU, de 28 de maio:

1) Aviso nº 737/2014 (Acórdão nº 1387/2014): levantamentos de auditoria nas obras de adequação do trecho rodoviário – João Pessoa – Campina Grande – na BR-230.

Avisos Seses/TCU, de 25 de junho:

1) Aviso nº 836/2014 (Acórdão 1682/2014): auditoria de conformidade realizada, no período de março a abril de 2014, na empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A com o objetivo de fiscalizar as obras de implantação da Usina Termelétrica Mauá 3, em Manaus/AM.

- Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1° quadrimestre de 2014, encaminhados em observância às Leis de Responsabilidade Fiscal e de Crimes Fiscais – Lei Complementar 101/2000 e Lei 10.028/2000, respectivamente, pelos seguintes órgãos:

- Tribunais Regionais Eleitorais dos estados do Ceará, Espírito Santo, Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte;

- Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões;

- Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões.

- Ofício encaminhado pelo Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central, Senhor David Falcão, ao Presidente da CMO:

1) Ofício 78/2014-BCB/Aspar, em resposta ao Ofício Pres. nº99/2014/CMO, indicando o dia 10 de junho de 2014 para realização de Audiência Pública prevista no art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Araruama, Vereador Walmir de O. Belchior, ao Presidente da CMO:

1) Acusa recebimento dos documentos SIAFI, de 31/12/2013, comunicando transferência de recursos financeiros ao município de Araruama.

- Ofício encaminhado pelo Chefe do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Senhor Sérvio Túlio Cavalcanti da Rocha, ao Presidente da CMO:

1) Ofício nº. 241/2014-GP, de 3 de junho de 2014, o qual, de Ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal, Desembargador Amílcar Maia, reporta ao Ofício nº. 235/2014-GP, de 30 de maio de 2014, informando retificação aos dados contidos neste documento.

2) Ofício nº. 242/2014-GP, de 3 de junho de 2014, o qual, de Ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal, Desembargador Amílcar Maia, reporta ao Ofício nº. 236/2014-GP, de 30 de maio de 2014, informando retificação aos dados contidos neste documento.

ORDEM DO DIA

Conforme entendimentos mantidos em plenário, houve acordo, apenas, para leitura do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN - (PLDO/2015), constante do item nº 1 da Pauta.

PAUTA

1 - Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”.

Relator: Senador Vital do Rêgo.

Foram apresentadas 14 emendas.

Voto: pela aprovação na forma ora apresentada, com as alterações do texto da Parte Especial em virtude do acolhimento de parte das emendas. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, o Relator apontou a aprovação das de nº 2, 7, 8 e 14, aprovação parcial das de nº 3, 4, 6, 12 e 13, e, rejeição das demais.

Resultado: o Relator apresentou o Relatório Preliminar com Emendas, cuja apreciação foi adiada.

5 – Requerimento nº 05/2014-CMO, que “Requer sejam convidados representantes do Tribunal de Contas da União e da GEAP – Autogestão em Saúde, no âmbito desta Comissão, para debater acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contratação direta da GEAP sem a necessária realização de licitação”.

Autor: Deputado Nilson Leitão.

Resultado: retirado de pauta a pedido do autor.

Em virtude da inexistência de acordo para deliberação das matérias constantes da Pauta, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos e deixaram de ser apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

2 – Relatório apresentado ao Ofício nº 35/2010-CN, do Poder Executivo - que "encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2009" (Apensados: OFN 27/2013, OFN 2/2012, OFN 18/2012, OFN 30/2013 e OFN 28/2013).

Relator: Senador Eunício Oliveira.

Voto pelo arquivamento das matérias.

3 – OFÍCIO Nº 1/14 - que "propõe a correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PLN nº 9 de 2013, LOA para o exercício de 2014. (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014)"

Autores: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

4 – Requerimento nº 04/2014-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE. (Convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior; a Presidente do IBGE, Sra. Wasmalia Bivar; e um representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE – ASSIBGE-SN)”.

Autor: Deputado Ivan Valente.

6 – Requerimento nº 06/2014-CMO, que “Solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contração direta da GEAP – Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação”.

Autor: Deputado Nilson Leitão.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Não havendo acordo para apreciação das matérias constantes da pauta, e iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a reunião.

Antes, cancelou a realização de reunião extraordinária, convocada para hoje, dia 02 de julho, quarta-feira, às 15 horas.

E, comunicou a previsão de reunião da Comissão, para o dia 08 de julho, terça-feira, ou para o dia 9 de julho, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, cuja data será confirmada no dia 7 de julho.

Brasília, 02 de julho de 2014.

KARLA A. VIEIRA DE MELLO

Secretária Substituta da Comissão

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/07/2014

12ª Reunião Ordinária

convocada para 01/07/2014, às 14h30min

(iniciada às 14h56min e suspensa às 15h01min)

ABERTURA e SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP).

Em virtude da inexistência de quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Presidente anunciou que suspenderia a reunião.

Antes, manifestou sua preocupação com a insuficiência de quórum observada nas últimas reuniões deliberativas desta Comissão. E informou, que a falta de quórum tem sido um problema recorrente e vem acarretando o encerramento dos trabalhos sem a devida apreciação das matérias constantes da pauta, provocando atrasos no cronograma de proposições importantes como o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, cuja aprovação condiciona, inclusive, o recesso parlamentar. E diante de tal situação, solicitou aos parlamentares componentes desta Comissão que compareçam e participem ativamente das reuniões, garantindo o seu pleno funcionamento.

E, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia, 02 de julho, quarta–feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 01 de julho de 2014.

KARLA A. VIEIRA DE MELLO

Secretária Substituta da Comissão