CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000, DO SR. ALMIR SÁ E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 49; MODIFICA O § 4º E ACRESCENTA O § 8º AMBOS NO ART. 231, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (INCLUI DENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI), E APENSADAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/06/2014


A -

Audiência Pública:


Convidados:

1 - Ministro MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO, Ministro de estado do Desenvolvimento Agrário - MDA; (*)
2 - Dr. PAULO ALEXANDRE MENDES, Fiscal Federal Agropecuário/Coordenador-Geral Adjunto de Sustentabilidade Ambiental/Assessor da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE/MAPA; e Dr. ANTONIO LUIZ MACHADO DE MORAES, Coordenador-Geral de Análises Econômicas do Departamento de Economia Agrícola (DEAGRI) - Secretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA, ambos representando o Sr. Ministro Neri Geller, Ministro de estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; (Ambos compareceram)
3 - Ministro JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de estado da Justiça; (*)
4 - EUGÊNIO JOSE GUILHERME DE ARAGÃO, Representante do Ministério Público Federal - MPF; (Compareceu)
5 - HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA, Defensor Público-Geral da União; (*)
6 - RUDY MAIA FERRAZ, Advogado especialista em Direito Agrário e Consultor Jurídico da Frente Parlamentar Agropecuária - FPA; (Compareceu)
7 - LUIZ DE LIMA STEFANINI, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal 3ª Região; (Compareceu)
8 - ENZO MARTINS PERI, Comandante do Exército; (*)
9 - LEANDRO DAIELLO COIMBRA, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; (*)
10 - MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI, Presidenta da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; (*)
11 - LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Ministro da Advocacia Geral da União - AGU; (*)
12 - IVES GRANDRA, Especialista em Direito Tributário; (*)
13 - DALMO DE ABREU DALLARI, Jurista e ex-Professor da Universidade de São Paulo (USP); (*)
14 - CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO, Jurista e Professor da Pontífice Universidade Católica do Paraná - PUC/PR; (*)
15 - Dr. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. (*)

(*) Não compareceu.

(Requerimento nº 48/14, de autoria do Dep. OSMAR SERRAGLIO)

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h