CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 491, DE 2010, DO SR. LUIZ CARLOS HAULY E OUTROS, QUE "ACRESCE INCISOS AO ART. 150, VI E ART. 155, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (PROÍBE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO INCIDENTE SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIA, ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E MEDICAMENTOS), E APENSADAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/06/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h30min

A -

Audiência Pública:


Tema:
Debate com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" para proibir a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos, e suas apensadas.
(Requerimento Nº 6/14, do Deputado Francisco Chagas e Requerimento Nº 7/14, do Deputado Luiz Carlos Hauly, aprovados em 28/05/14)

Compareceram os convidados:

  • Leandro Safatle
    Assessor Técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
    Ministério da Saúde

  • Alexandre Moura Cabral
    Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia
    Secretaria de Desenvolvimento da Produção
    Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

  • Claudemir R. Malaquias
    Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros
    Secretaria da Receita Federal

  • Nelson Mussolini
    Presidente Executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo - SINDUSFARMA

  • Franco Pallamolla
    Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO

  • Telma Salles
    Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos

  • Marcelo Liebhardt
    Diretor de Assuntos Econômicos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma

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