CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/06/2014


Reunião Deliberativa

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A - Audiência Pública

Tema:
Políticas de segurança pública direcionadas à entidade familiar abordando a integração com as demais políticas voltadas à família; a prevenção e enfrentamento da violência doméstica; a promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ações de segurança pública e permitir a avaliação periódica dos impactos das políticas públicas quanto às causas, às consequências e à frequência da violência entre membros das entidades familiares.

Convidados:

  • Enid Rocha Andrade da Silva, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (COMPARECEU);

  • Natália de Oliveira Fontoura, representante do IPEA (NÃO PÔDE COMPARECER);

  • Beatriz Cruz da Silva, Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública da Secretária Nacional de Segurança Pública/MJ (COMPARECEU);

  • Juiz João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. (SUBSTITUTÍDO PELO JUIZ ADRIANO SEDUVIM, VICE-PRESIDENTE DA  AMB).

    Requerimento nº 3/14, do Sr. Ronaldo Fonseca

    		•

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 13/14 - do Sr. Paulo Freire - (PL 6583/2013) - que "requer que seja convidado o DR. EDILSON ENEDINO CHAGAS, juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, para debater em Audiência Pública sobre o direito de família".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 14/14 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a adoção direcionada às entidades familiares".
    NÃO DELIBERADO.