CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 309-A, DE 2013, DO SR. PADRE JOÃO E OUTROS, QUE "ALTERA O § 8º DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL QUE EXERÇA SUAS ATIVIDADES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2014


A -

Reunião Deliberativa:


  • Aprovação do plano de trabalho da Comissão;

  • Deliberação de requerimentos apresentados até a véspera da reunião;

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 15
    HORÁRIO: 15h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Padre João - (PEC 309/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Padre João - (PEC 309/2013) - que "requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013".
    APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E RENATO SIMÕES PARA INCLUIR CONFERÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Seguridade Social dos Catadores de Materiais Recicláveis"".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Izalci - (PEC 309/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, conforme dispõe a PEC nº 309, de 2013".
    APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.