CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2014

 
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A - Audiência Pública

TEMA 1:
A adoção direcionada às entidades familiares abordando os seguintes aspectos, entre outros: atual legislação sobre adoção, estatísticas do impacto da atual política de adoção, importância do terceiro setor nesse cenário.

Convidados:

  • Andréa Pachá, Juíza de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (COMPARECEU) e

  • Walter Gomes de Souza, Chefe da Seção de Colocação em Família Substituta - SEFAM da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.(COMPARECEU)

    Requerimento nº 4/14, do Sr. Ronaldo Fonseca (PROS/DF)

    TEMA 2:
    Políticas públicas de internação compulsória e a importância da família nesse contexto, abordando os seguintes aspectos, entre outros: a priorização de ações voltadas para proteção das família sem situação de risco, vulnerabilidade social e que tenham em seu núcleo membros considerados dependentes químicos; recentes ações do Governo, impacto das atuais políticas voltadas para o tema.

    Convidados:

  • Juiz João Luís Fischer Dias, Coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB ; (COMPARECEU)

  • Roberto Tykanori, Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde; (COMPARECEU)

  • Leon Garcia, Diretor de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas, representando a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça; (COMPARECEU)

    Requerimento nº 7/14, do Sr. Ronaldo Fonseca (PROS/DF)

     

    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. João Campos - (PL 6583/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre direito de família".
    APROVADO.

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 12/14 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer a inclusão de convidados para as próximas Audiências Públicas a serem realizadas em data oportuna".
    APROVADO.

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 13/14 - do Sr. Paulo Freire - (PL 6583/2013) - que "requer que seja convidado o DR. EDILSON ENEDINO CHAGAS, juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, para debater em Audiência Pública sobre o direito de família".
    NÃO DELIBERADO.