Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 264/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implantação dos trevos de acesso à moradia estudantil e aos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM situados nos municípios de Diamantina na MGT - 367 e Janaúba na MGT - 122". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. ADEMIR CAMILO (PROS-MG).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.196/13 - do Poder Executivo - que "acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor.


RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo, deste e das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao projeto.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 18/12/2013.
O Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado em 11/03/2014.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÉRGIO BRITO (PSD-BA), DEP. SILVIO COSTA (PSC-PE), DEP. SIBÁ MACHADO (PT-AC), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. CÉSAR HALUM (PRB-TO), DEP. WELITON PRADO (PT-MG), DEP. NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS), DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), DEP. RUI COSTA (PT-BA), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. ADEMIR CAMILO (PROS-MG) E DEP. JOSÉ CARLOS VIEIRA (PSD-SC).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 585/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens". (Apensados: PL 1461/2011 (Apensados: PL 5731/2013 e PL 7084/2014) e PL 3654/2012 (Apensado: PL 4508/2012 (Apensados: PL 5014/2013 e PL 5233/2013)))
EXPLICACAO DA EMENTA: Mensagens via SMS (Short Message Service - Serviço de Mensagem Curta), apelidadas de "torpedos".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 1461/2011, 3654/2012, 5731/2013, 7084/2014, 4508/2012, 5014/2013 e 5233/2013, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.125/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

DESTAQUE Nº 1/ - do Sr. Weliton Prado - (PL 5196/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

DESTAQUE Nº 2/ - do Sr. Weliton Prado - (PL 5196/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

DESTAQUE Nº 3/ - do Sr. Weliton Prado - (PL 5196/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.