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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2014
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 288/14
- do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 289/14
- do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 290/14
- do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 291/14
- do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 292/14
- do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 295/14
- do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Ciclo de Mesa Redonda, em conjunto com representantes da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, todas no estado de Mato Grosso, para a apresentação e análise do modelo logístico e projetos da malha ferroviária, especialmente a proposta do traçado do trecho da Ferronorte entre Rondonópolis/Cuiabá/ e Santarém no estado do Pará, bem como a interligação desta com a Ferrovia de Integração do Centro Oeste em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 297/14
- do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater e buscar soluções para Portos, seus usuários exportadores e importadores, em virtude dos diversos problemas enfrentados, bem como a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 298/14
- do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Diretor Superintendente da Autopista Fluminense, Odílio de Jesus Ferreira; O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos; o representante do Tribunal de Contas da União - TCU; o representante da Advocacia Geral da União - AGU e representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestarem esclarecimentos acerca do cronograma de conclusão da duplicação da BR-101 Norte, administrada pela Autopista Fluminense, dos empréstimos concedidos pelo BNDES para manutenção e obras de duplicação, bem como obter informações a respeito dos repasses dos impostos devidos aos municípios com território atravessado pela rodovia".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 299/14
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima quinta vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2015".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.879/11
- do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6637/2013)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09
- do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.124/98
- do Sr. Paulo Rocha - que "acrescenta inciso ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.744/08
- do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo". (Apensado: PL 5198/2009)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.012/10
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.043/11
- do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.410/11
- do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.774/11
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.628/11
- do Sr. Jilmar Tatto - que "determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.689/12
- do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.772/12
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.584/12
- do Sr. Jorginho Mello - que "altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.832/13
- do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.973/13
- do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.415/13
- do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.638/13
- do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 297.26, na BR-101".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.920/11
- do Sr. Walney Rocha - que "estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro".
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