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Tema:
"Debate sobre
o Projeto de Lei nº 7.004, de 2013, que estabelece novos critérios de uso
do canal de TV a cabo reservado ao Supremo Tribunal Federal - STF"
(Requerimento nº 319/14, do deputado Zezéu
Ribeiro).
Convidados:
RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
AUSENTE
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
Ministro de
Estado da Advocacia-Geral da União (AGU)
DALMO DE ABREU DALLARI
Professor
emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP)
MARCUS VINICIUS FURTADO
COÊLHO
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(CFOAB)
Representante:
PEDRO PAULO GUERRA DE
MEDEIROS
Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB)
Juiz JAYME MARTINS DE OLIVEIRA
NETO
Presidente da Associação Paulista de Magistrados
(Apamagis)
Juiz INGO WOLFGANG SARLET
Professor
de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUCRS)
JÓNATAS EDUARDO MENDES
MACHADO
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra
ROSANE BERTOTTI
Coordenadora-geral do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(FNDC)
AUSENTE
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