Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 442/14 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; do Sr. Rodrigo Cota - SAIN/Ministério da Fazenda; e do Sr. Luiz Eduardo Melin - Diretor Internacional/BNDES, a fim de debater sobre Exportação de Serviços de Engenharia no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 421/14 - do Sr. André Zacharow e outros - que "requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Senhor Jaci Setti, Produtor Rural no Paraguai; e de outros convidados a serem indicados por membros desta Comissão, com a finalidade de discutir os conflitos de terra envolvendo produtores rurais brasileiros e seus descendentes no Paraguai".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 433/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que seja convidado o Dr. Rodrigo Tavares, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Estado de São Paulo, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele faça uma apresentação sobre as ações nacionais nas relações internacionais".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 436/14 - dos Srs. Raul Lima e Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as providências adotadas pelo Governo brasileiro com relação às violências praticadas por membros da Guarda Nacional, bem como por militares do Exército da Venezuela, contra brasileiros que ingressam naquele país por via terrestre".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CORPO CONSULAR BRASILEIRO NA VENEZUELA E DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 439/14 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Emanuel Fernandes - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para esclarecer a compra dos caças Gripen, da Suécia, pelo Brasil, bem como as condições de compra dos mísseis "Harpoon", dos Estados Unidos"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JUNITI SAITO, COMANDANTE DA AERONÁUTICA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.

REQUERIMENTO Nº 440/14 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o Acordo Mercosul - União Europeia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 441/14 - dos Srs. Carlos Zarattini e Nelson Pellegrino - que "solicita sejam convidados o Sr. Coordenador Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear - PROSUB, da Marinha do Brasil, e o titular da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC, da Força Aérea Brasileira para prestar informações sobre a "Transferência de Tecnologia" e "Nacionalização" da Produção de Defesa".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA NO ROL DE CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.375/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.637/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.