Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 482/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais, da sociedade e da distribuidora CELPA a respeito do pedido de recuperação judicial da empresa, e dos prejuízos causados na prestação do serviço de energia elétrica oferecido pela concessionária".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DUDIMAR PAXIUBA.

REQUERIMENTO Nº 483/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da execução do programa "Luz para Todos" na Região Amazônica".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZEQUINHA MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 484/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para apresentação do resultado da investigação conduzida pelo Greenpeace sobre a exploração ilegal de madeira na Amazônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 485/14 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de Audiência Pública, para discutir a atualização dos critérios técnicos necessários à delimitação da área compreendida pela região do semiárido brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 486/14 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de Audiência Pública, para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS)".
APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DA MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DE REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ (SINTSEF-CE) NO ROL DE CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013))
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação de Lei nº 5018/13, do PL 5846/13, e do PL 739/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 28/05/2014.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.926/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989.
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDU.
O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de "quorum", em 7/12/2011, em 07/12/2011.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 07/12/2011.
Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011.
Os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 409/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito a receberem recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 14/05/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.917/12 - do Sr. Cláudio Puty - que "altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM".
EXPLICACAO DA EMENTA: Reduz em 25% (vinte e cinco por cento) a cada as deduções dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 14/05/2014.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.