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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2014
| LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO
Nº 357/14 - do Sr. Marcio Junqueira -
que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para apurar e
discutir denúncias sobre TRABALHO ESCRAVO no Município de Conceição de
Mato Dentro /MG". |
| 2 - |
REQUERIMENTO
Nº 358/14 - do Sr. Roberto Santiago -
que "requer a realização de Sessão de Audiência Pública para discutir o
Projeto de Lei nº 622, de 2011, que "institui o estatuto jurídico da
empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a
que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal". |
| 3 - |
REQUERIMENTO
Nº 350/14 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de
Seminário para debater sobre a Universidade Federal da Chapada da
Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada
Diamantina no Estado da Bahia, nos termos do art. 24, inciso III,
combinados com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados". |
| 4 - |
REQUERIMENTO
Nº 351/14 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer realização de
Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do
Nordeste Baiano - UFNB". |
| 5 - |
REQUERIMENTO
Nº 352/14 -
da Sra. Alice Portugal - que "requer que a realização de
Audiência Pública destinada a debater as reivindicações dos servidores do
Ministério da Cultura". |
| 6 - |
REQUERIMENTO
Nº 353/14 -
da Sra. Andreia Zito - que "requer seja convocado o Sr.
Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego, no âmbito desta Comissão,
para prestar esclarecimentos acerca dos fatos noticiados na mídia, quanto
a suspensão da propaganda relativa ao abono salarial, pago aos brasileiros
mais pobres com o objetivo de fazer superávit primário". |
| 7 - |
REQUERIMENTO
Nº 354/14 -
do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência
pública para debater sobre "a situação presente e futura das indústrias
papeleiras e dos trabalhadores papeleiros". |
| 8 - |
REQUERIMENTO
Nº 355/14 -
do Sr. Assis Melo - que " Requer a realização de audiência
Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para
debater o Projeto de Lei nº 6.455, de 2013, que autoriza a criação do
Conselho Federal de Secretário Executivo e Técnico de Secretariado e os
Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado".
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.347/05 - do Senado Federal -
Arlindo Porto - (PLS 39/2002) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de
telecomunicações". (Apensados: PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000,
4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007,
1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012) |
| 10 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/11 - do Sr.
Filipe Pereira - que "acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e
8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei
nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de
janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e
9.841, de 5 de outubro de 1999, de forma a possibilitar às microempresas e
as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento
por hora trabalhada". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.103/10 - do Sr. Moreira
Mendes - que "altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo
receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para
efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e
reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados".
(Apensado: PL 7537/2014) |
| 12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 622/11 - do Sr. Rodrigo Garcia
- que "institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da
Constituição Federal". |
| 13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.001/12 - do Senado Federal -
Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
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| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.935/05 - do Sr. Carlos Souza
- que "altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação
de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
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| 15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.030/08 - do Sr. Otavio Leite
- que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A,
32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a
Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei
nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de
novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991;
e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 4.031/08, 4.032/08,
4.033/08 e 4.034/08) |
| 16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira
- que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
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| 17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.585/12 - do Sr. Ricardo Izar
- que "altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei
nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação
do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
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| 18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.877/12 - do Sr. Júlio Campos
- que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que
"dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras
providências". |
| 19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de
5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá
outras providências". |
| 20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.129/13 - do Sr. Marcio
Bittar - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis
que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência
e de aproveitamento agroindustrial". (Apensado: PL 6380/2013)
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