CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 03/06/2014


A -

Audiência Pública:


A - Audiência Pública:

Tema:
Debate do Projeto de Lei Complementar 381, de 2014, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Convidados:

Gilson Wessler Michels, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil;


Otacílio Dantas Cartaxo, Presidente do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais- CARF;


José Barroso Tostes Neto, Secretário da Fazenda do Estado do Pará e Coordenador Nacional do CONFAZ;


José Alberto Oliveira Macedo, Subsecretário da Receita do Município de São Paulo;


José Paulo Neves, Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo;


Kleber Cabral, 1º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil- UNAFISCO;


Paulo Afonso Ferreira, 1º Diretor Secretário da Confederação Nacional da Indústria- CNI;


Marco Aurélio Greco, Jurista;


Susy Gomes Hoffmann, Representante da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB;

Damião Cordeiro de Moraes, Gerente de Relações Institucionais da CNF.


Requerimento:
REQ. nº 309/14, do Dep. JOÃO DADO - SD/SP

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min