CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5335, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA AS LEIS Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, PARA TRATAR DOS DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/06/2014


A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra.

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.335/09 - do Senado Federal - Eliseu Resende - (PLS 209/2007) - que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis". (Apensado: PL 994/2011)
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas de 1 a 6 apresentadas na Comissão de Minas e Energia, e do PL 994/2011, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JESUS RODRIGUES, JOSÉ OTÁVIO GERMANO, LAERCIO OLIVEIRA E LUIZ FERNANDO FARIA.