CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7370, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), E AS LEIS NºS 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL)", E APENSADOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/06/2014
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 13h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação do Roteiro de Trabalho, pelo Relator, em que sugere a realização de uma ou duas audiências públicas com os nomes aprovados nos requerimentos e o envio de ofícios aos especialistas que participaram dos trabalhos da CPI "Tráfico de Pessoas" e que auxiliaram na elaboração do texto do PL e aos Deputados membros da Comissão para que encaminhem sugestões à proposição. Roteiro acatado pelos membros da Comissão sem alterações.

II - Deliberação de Requerimentos:


 


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que seja convidado o Dr. Hédel de Andrade Torres, professor de Direito da Universidade do Distrito Federal (UDF), defensor dos Direitos Humanos pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos no Brasil e autor do Livro "Tráfico de Mulheres - Exploração Sexual: Liberdade à venda", para contribuir com os trabalhos desta Comissão".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater sobre o PL 7.370/2014 e seus apensados, com os seguintes convidados: Paulo Abrão Pires Junior, Secretário Nacional de Justiça; Joelson Costa Dias, Advogado; Presidente da OAB/ DF; Walter Gomes de Sousa, Supervisor de Seção de Colocação em Família Substituta, da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES, POR PROPOSTA DO AUTOR, DEPUTADO ARNALDO JORDY: JULIANA FELICIDADE ARMEDE - COORDENADORA DO NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA; IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA - PRESIDENTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BUSCA E DEFESA À CRIANÇA DESAPARECIDA - ABCD; ELIANA VENDRAMINE - PROMOTORA DE JUSTIÇA/GAECO; PAULO FADIGAS - JUIZ DE DIREITO; ANÁLIA BELISA RIBEIRO - PSICÓLOGA ESPECIALISTA EM DIREITOS HUMANOS EM SÃO PAULO; CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA - PROCURADORA DO TRABALHO; EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - CONSELHEIRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR - CONSELHEIRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; RODRIGO VITÓRIA - REPRESENTANTE DO UNODC; E LUIZ FLÁVIO GOMES, JURISTA RENOMADO COM ESPECIALIDADE EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL. E COM A INCLUSÃO DO NOME DO SR. FRANCISCO GEORGE DE LIMA BESERRA, DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA, POR PROPOSTA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.