Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Augusto Coutinho, Presidente; Aureo e Sebastião Bala Rocha, Vice Presidentes; Antonio Balhmann, Devanir Ribeiro, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Rebecca Garcia, Renato Molling e Valdivino de Oliveira, Titulares; Ângelo Agnolin, Guilherme Campos, Henrique Oliveira, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Mandetta, Marco Tebaldi e Otavio Leite, Suplentes. Compareceu também o Deputado Raul Lima, como não-membro. Justificou a ausência o Deputado Walter Tosta. Deixaram de comparecer os Deputados Luis Tibé, Mendonça Filho, Miguel Corrêa, Renan Filho e Ronaldo Zulke. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Sexta Reunião Deliberativa Ordinária e da Décima Sétima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias vinte e um e vinte e dois de maio de dois mil e quatorze. Por solicitação do Deputado João Maia, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de retirada da Ordem do Dia, pelo Deputado Marco Tebaldi, dos Requerimentos nº 168/14, 179/14, 180/14, 181/14, 182/14, e 183/14, itens 1,2,3,4,5 e 6 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 1- REQUERIMENTO Nº 168/14, do Deputado Afonso Florence e outros, que "requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi. 2- REQUERIMENTO Nº 179/14, do Deputado Devanir Ribeiro, que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e Ex-Secretário de Energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi. 3- REQUERIMENTO Nº 180/14, do Deputado Devanir Ribeiro, que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi. 4- REQUERIMENTO Nº 181/14, do Deputado Devanir Ribeiro, que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex,executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi. 5 - REQUERIMENTO Nº 182/14, do Deputado Devanir Ribeiro, que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi. 6- REQUERIMENTO Nº 183/14, do Deputado Devanir Ribeiro, que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi. ORDEM DO DIA: A-Requerimentos: 7- REQUERIMENTO Nº 184/14, do Deputado Afonso Florence e outros, que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Renegociação de Dívidas dos Agricultores Rurais". Os Deputados João Maia e Devanir Ribeiro subscreveram o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 8- REQUERIMENTO Nº 185/14, do Deputado Afonso Florence e outros, que "requer a realização de Audiência Publica para debater sobre a Renegociação de Dívidas dos Agricultores Rurais". Os Deputados João Maia e Devanir Ribeiro subscreveram o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 9- REQUERIMENTO Nº 186/14, do Deputado Mendonça Filho e outros, que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater estudos que vêm sendo realizados no sentido de se alterar o cálculo da inflação no Brasil". Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Maia. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo Deputado Angelo Agnolin, para imediata apreciação do Projeto de Lei nº 6.331/13, item 12 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 12- PROJETO DE LEI Nº 6.331/13, do Deputado Major Fábio, que "proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: Pela aprovação. Vista ao Deputado Angelo Agnolin, em 30/04/2014. O Deputado Angelo Agnolin apresentou voto em separado. Com a palavra, o Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi rejeitado. O Presidente designou o Deputado Angelo Agnolin para ser o Relator do Parecer Vencedor. O Deputado Anfelo Agnolin proferiu seu voto, pela rejeição. Submetido à votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, contra o voto do Deputado Laercio Oliveira. O Parecer do deputado Laercio Oliveira passou a constituir voto em separado. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento, pela Deputada Rebecca Garcia, de inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 188/14. Submetido à votação nominal, o requerimento de inclusão foi aprovado com dez votos favoráveis e nenhum voto contrário. Votaram favoráveis à inclusão os Deputados Devanir Ribeiro, Valdivino de Oliveira, Rebecca Garcia, João Maia, Augusto Coutinho, Sebastião Bala Rocha, Renato Molling, Guilherme Campos, Laercio Oliveira e Marco Tebaldi. REQUERIMENTO Nº 188/14, da Deputada Rebecca Garcia, que “requer a realização de mesa redonda em Manaus para discutir o sistema logístico Brasileiro”. Após ser encaminhado pela Autora, não havendo quem quisesse discuti-lo e, submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento, pelo Deputado Devanir Ribeiro, para retirada da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6.698/13. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 11- PROJETO DE LEI Nº 6.698/13, do Senado Federal, do Senador Paulo Bauer (PLS 96/2012), que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: Pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Devanir Ribeiro. 10- REQUERIMENTO Nº 187/14, do Deputado Sebastião Bala Rocha, que "requer o envio de Expediente à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE". O Autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo Deputado Marco Tebaldi, para imediata apreciação dos Projetos de Lei nº 4.337/12 e 2.732/11, itens 17 e 23 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 17- PROJETO DE LEI Nº 4.337/12, do Deputado Valdir Colatto, que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela rejeição. O Relator proferiu seu voto. Discutiu a matéria o Deputado João Maia (PR/RN). Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 23- PROJETO DE LEI Nº 2.732/11, do Deputado Arnaldo Jardim, que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014. Após a leitura do voto pelo Relator, a matéria foi discutida pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB/GO). Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. B- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 13- PROJETO DE LEI Nº 5.494/13, do Deputado Raul Lima, que "cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: Pela aprovação. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente designou o Deputado Henrique Oliveira (SD/AM) como sendo o Relator Substituto, o qual apresentou Parecer pela aprovação. Após a leitura do voto pelo Relator Substituto, discutiram a matéria os Deputados Raul Lima (PP/RR), João Maia (PR/RN) e Antonio Balhmann (PROS/CE). Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 14- PROJETO DE LEI Nº 2.035/11, do Deputado Arolde de Oliveira, que "determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CDEIC. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.414/12, do Deputado Mauro Lopes, que "dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal, Refis". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 9.964, de 2000. Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi. 16- PROJETO DE LEI Nº 3.448/12, da Deputada Elcione Barbalho, que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela aprovação, com emendas. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 18- PROJETO DE LEI Nº 4.394/12, do Deputado Manato, que "dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei". (Apensado: PL 4829/2012). Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela rejeição deste, da Emenda 1,2, 3 e 4/2012 da CDEIC e do PL 4829/2012, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha. 19- PROJETO DE LEI Nº 4.595/12, do Deputado Onofre Santo Agostini, que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em motocicletas e motonetas". Relator: Deputado Walter Tosta. Parecer: Pela aprovação. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente designou o Deputado Edson Pimenta para ser o Relator Substituto, o qual apresentou Parecer pela aprovação. O Relator Substituto proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 20- PROJETO DE LEI Nº 7.143/14, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: Pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 21- PROJETO DE LEI Nº 3.185/12, do Deputado Salvador Zimbaldi, que dispõe sobre a "proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial". Relator: Deputado Edson Pimenta. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 05/12/2012. O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 19/12/2012. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Devanir Ribeiro e Guilherme Campos. 22- PROJETO DE LEI Nº 4.552/12, do Deputado Valdir Colatto, que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". Relator: Deputado Marco Tebaldi. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e oito minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia quatro de junho, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.