CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 491, DE 2010, DO SR. LUIZ CARLOS HAULY E OUTROS, QUE "ACRESCE INCISOS AO ART. 150, VI E ART. 155, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (PROÍBE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO INCIDENTE SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIA, ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E MEDICAMENTOS), E APENSADAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2014


A -

Reunião Deliberativa:


I - Plano de Trabalho
II - Deliberação de Requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidado o Sr. FERNANDO GAIGER SILVEIRA para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidado o Sr. Decio Gazzoni para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidada a Sra Maria Helena Zokun para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidado o Sr. Elisio Contini para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010"
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Antonio Brito - (PEC 491/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Francisco Chagas - (PEC 491/2010) - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico para debater a PEC 491/2010 e suas apensadas".
APROVADO COM ALTERAÇÕES: SERÃO CONVIDADOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, CONFAZ, SINDUSFARMA, ABIMO, GRUPO FARMA BRASIL, PRÓ-GENÉRICOS, INTERFARMA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer que seja convidado o advogado tributarista GILBERTO LUIZ DO AMARAL, para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Eurico Júnior - (PEC 491/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010 no que se refere a questão da desoneração dos agroquímicos".
APROVADO. SERÃO CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA OS SENHORES 1) ROGÉRIO PEREIRA DIAS - COORDENADOR DE AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - COAGRE/MAPA; 2) PROF. WANDERLEY PIGNATI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO - UFMT; 3) PROF. REINALDO GONÇALVES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ, E REPRESENTANTES DA 4) CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA; 5) DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG E 6) DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.