Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 329/14 - do Sr. Bruno Araújo - que "solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e Romeu Rufino, Diretor - Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica".
APROVADO O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ ANÍBAL. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. LUIZ EDUARDO BARATA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE.

REQUERIMENTO Nº 342/14 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita ao Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações relativas à compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 343/14 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "requer a realização de reunião de Mesa Redonda para debater o planejamento integrado de Projetos Eólicos com Políticas Públicas na Região de Laguna, Santa Catarina em atendimento as necessidades do Setor Energético brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas".
EXPLICACAO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, na forma do novo Substitutivo apresentado.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.868/13 - do Sr. Luiz de Deus - que "altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.120/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, RICD..

PROJETO DE LEI Nº 6.391/13 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) para incluir o Plano Diretor da Mineração para os municípios".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ANÍBAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO.