Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 633/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidadas as Senhoras Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr, ex-Diretora de Pesquisa do mesmo IBGE, e Denise Britz do Nascimento Silva, ex-Coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventual interferência política no referido Instituto".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 635/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir eventuais interferências políticas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 658/14 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam convidadas a Presidente da Petrobrás, Sra.Maria das Graças Foster, a Diretora-Geral da ANP, Sra.Magda Chambriand e um representante da ONIP - Organização Nacional da Indústria do Petróleo, para prestar esclarecimentos acerca da aplicação do conceito de Conteúdo Local no setor de óleo e gás".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 659/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convidado o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de ingerência governamental na Eletrobras, levando a empresa a um prejuízo, desde o ano de 2012, da ordem de R$ 13 bilhões".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 674/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Paranaguá - PR para debater sobre os diversos transtornos causados pela falta de investimentos do Governo Federal na linha férrea que corta a cidade de Paranaguá - PR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 679/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer CONVIDAR o Senhor JOSÉ CARLOS COSENZA, diretor de Abastecimento da Petrobrás, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos acerca de seu envolvimento nas acusações que pesam contra os Senhores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e contra o Deputado Luiz Argôlo (SDD/BA), no contexto da operação Lava-Jato da Polícia Federal".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 685/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro dos Transportes, Sr. César Borges, para prestar esclarecimentos sobre a totalidade dos valores gastos, até o presente momento, no projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará as cidades do Rio de Janeiro a São Paulo e a Campinas".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 686/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias, do Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sr. Thomas Traumann e do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda, para que sejam esclarecidos os motivos pelos quais o governo federal se absteve de exibir campanha publicitária divulgando o prazo final para que os trabalhadores de baixa renda saquem o abono salarial (PIS), sob pena de que os recursos sejam transferidos ao Tesouro Nacional".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 687/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Especial para propor legislação que possibilite a recuperação dos ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 688/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. EDISON LOBÃO, para que preste os esclarecimentos acerca da ingerência político-partidária no Fundo de pensão dos Correios - Postalis, resultando em prejuízos bilionários".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 689/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a extinção da Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil, criada em 2013, através do requerimento 416/2013 e da Subcomissão Especial de acompanhamento, fiscalização orçamentária e financeira dos recursos públicos federais destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário no âmbito federal, estadual, municipal e distrital, criada pelo REQ 12/2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 690/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a realização do V SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS, com o tema: Fundo de Participação dos Municípios: A realidade da repartição das receitas tributárias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 691/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita realização de audiência pública com a presença do Sr. José Eduardo Dutra, para explicar o interesse da Petrobras na aquisição da Refinaria de Pasadena em março de 2005, durante sua gestão na Presidência da Petrobras, e as razões do prosseguimento das negociações para a aquisição da refinaria apesar de uma equipe técnica da Petrobras ter apontado diversas deficiências nas instalações, bem como nas tratativas que levaram a Petrobras a firmar acordo com a PDVSA, da Venezuela, para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco"
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 692/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, para discutir denúncias de contratação ilegal dos institutos de pesquisa IBOPE Inteligência e Virtù Análise para realizar pesquisas sigilosas sobre "assuntos de interesse" do governo"
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 693/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ouvidor-Geral da União da Controladoria-Geral da União (CGU), José Eduardo Romão, para discutir denúncias de contratação ilegal dos institutos de pesquisa IBOPE Inteligência e Virtu Análise para realizar pesquisas sigilosas sobre "assuntos de interesse" do governo"
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 694/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro da Saúde, Senhor Arthur Chioro, para prestar esclarecimentos sobre a diminuição de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) no País".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 695/14 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses às prefeituras das verbas referentes aos royalties do petróleo, bem como explicações sobre as dificuldades relatadas pelas prefeituras em obter a liberação na Caixa Econômica do pagamento do dinheiro de emendas parlamentares".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 696/14 - dos Srs. Fernando Francischini e Domingos Dutra - que "solicita a realização de Diligência Externa no Maranhão para verificar in loco os cemitérios de obras inacabadas do Polo de Confecção de Rosário, no município de Rosário; e dos distritos de irrigação nos municípios de Palmeirândia, Magalhães de Almeida; e São Mateus".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM VISITA TÉCNICA COM MESA-REDONDA. INCLUÍDOS 1 TÉCNICO DO TCU E 1 TÉCNICO DA COMISSÃO. INCLUÍDO O PLANO DE URBANIZAÇÃO PARA A ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROJETO PAC RIO ANIL, EM SÃO LUÍS (MA).

REQUERIMENTO Nº 697/14 - dos Srs. Fernando Francischini e Simplício Araújo - que "solicitamos que sejam convidados para prestar esclarecimentos, em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, o Senhor Milton Braga Durans, assessor especial da Casa Civil do Maranhão acerca de sua suposta ligação ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF), na Operação Lava-Jato e a senhora Anna Graziela Costa, Secretária Chefe da Casa Civil, do Estado do Maranhão, acerca das suspeitas de superfaturamento no Caso Constran".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 75/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apurados os indícios de irregularidade na elevação substancial de gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos".
RELATOR: Deputado VANDERLEI SIRAQUE.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em parceria com a Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 25/04/2012.
APROVADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 99/12 - do Sr. Marçal Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012".
RELATOR: Deputado MANUEL ROSA NECA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/13 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDSON SANTOS.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 158/14 - do Sr. Washington Reis - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle efetue ato de fiscalização e controle sobre a legalidade das taxas cobradas pelas operadoras de crédito na utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/14 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 09/04/2014.
O Deputado Edson Santos apresentou voto em separado em 16/05/2014.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REPRESENTAÇÃO Nº 33/08 - do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil - que "apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.