Audiência Pública, com a presença dos seguintes Senhores:

1. Desembargadora ODETE DA SILVA CARVALHO, representante da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento;

2. Promotora de Justiça LEANE BARROS FIUZA DE MELLO, representante do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Titular da Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará;

3. ANELYSE SANTOS DE FREITAS, Defensora Pública Titular da 2ª Defensoria Pública de Direitos Humanos de Belém-PA;

4. RICARDO WASHINGTON MORAES DE MELO, Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/PA;

5. JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURT, Coordenador Geral do PRO PAZ;

6. EUGÊNIA SANDRA PEREIRA DA FONSECA, Coordenadora de Serviços Integrados pela Paz/PRO PAZ;

7. Delegada SIMONE EDORON MACHADO ARAÚJO, Diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Estado do Pará – DAV;

8. MARIA DE NAZARÉ SÁ DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará;

10. FÁBIO SERGIO PAIXÃO ALMEIDA, Coordenador Geral dos Conselhos Tutelares de Belém-PA; e

11. REGINALDO REIS GOMES, Presidente da Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses.