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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 28/05/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 168/14 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 179/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 180/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 181/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 182/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 183/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 184/14 - do Sr. Afonso Florence - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Renegociação de Dívidas dos Agricultores Rurais". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 185/14 - do Sr. Afonso Florence - que "requer a realização de Audiência Publica para debater sobre a Renegociação de Dívidas dos Agricultores Rurais". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 186/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater estudos que vêm sendo realizados no sentido de se alterar o cálculo da inflação no Brasil". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 187/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer o envio de Expediente à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.698/13 - do Senado Federal -
Paulo Bauer - (PLS 96/2012) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa
individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de
sociedade limitada unipessoal". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.331/13 - do Sr. Major Fábio
- que "proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à
Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais
que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.494/13 - do Sr. Raul Lima -
que "cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de
Roraima". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.035/11 - do Sr. Arolde de
Oliveira - que "determina a publicação da prestação de contas de recursos
recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.414/12 - do Sr. Mauro Lopes
- que "dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas
obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal
- Refis". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.448/12 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para
os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da
União". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.337/12 - do Sr. Valdir
Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o
tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de
rejeitos". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.394/12 - do Sr. Manato - que
"dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de
caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados,
quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do
permitido por lei". (Apensado: PL 4829/2012) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.595/12 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a
obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em
motocicletas e motonetas". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.143/14 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.185/12 - do Sr. Salvador
Zimbaldi - que "proibição em todo Território Nacional de caixas de
papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues,
bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial".
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22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir
Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta
e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
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23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo
Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do
solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre
Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas
Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de
2010". |