CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 22/05/2014


A -

Audiência Pública:


"Discutir alterações submetidas à apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios"

Iniciativa: Deputados Guilherme Campos e Mandetta.
Requerimento nº 148/2014

Convidados:

  • LUCIANO GARCIA MIGUEL, Diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

  • MARCOS DE BARROS CRUZ, Representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF;

  • MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES;

  • EDISON JOÃO COSTA, Presidente da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País - ANEPS. 

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 05
    HORÁRIO: 09h30min