CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 479-A, DE 2010, DO SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, QUE "ACRESCENTA O INCISO LXXIX AO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INCLUIR O ACESSO À INTERNET EM ALTA VELOCIDADE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2014
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 15h
  

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação do Parecer do Relator


 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 479/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação da PEC 479/2010, pela admissibilidade da Emenda de Relator nº 01/2013 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Relator nº 01/2013.
Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos e Sebastião Bala Rocha, em 21/05/2014.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS.