COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11-A, DE 2011, DO SR. SANDRO ALEX, QUE "ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA QUALQUER CARGO" (PROÍBE A NOMEAÇÃO DAQUELES QUE TENHAM SIDO CONSIDERADOS INELEGÍVEIS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA OS CARGOS DE MINISTRO DE ESTADO OU CARGO EQUIPARADO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGOS EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11-A, DE 2011, DO SR. SANDRO ALEX, QUE "ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA QUALQUER CARGO" (PROÍBE A NOMEAÇÃO DAQUELES QUE TENHAM SIDO CONSIDERADOS INELEGÍVEIS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA OS CARGOS DE MINISTRO DE ESTADO OU CARGO EQUIPARADO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGOS EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA)
54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em vinte e um de maio de dois mil e quatorze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2011, do Sr. Sandro Alex, que "altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo" (proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de Ministro de Estado ou cargo equiparado, Secretário Executivo, cargos em comissão e designação para exercício de função de confiança) por falta de quorum. Assinaram o livro de presença os Deputados Lincoln Portela - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Nelson Marchezan Junior e Sandro Alex. Para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva, lavrei o presente Termo.