Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 168/14 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS RONALDO ZULKE, DEVANIR RIBEIRO E ÂNGELO AGNOLIN.

REQUERIMENTO Nº 173/14 - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste das tarifas de energia elétrica no âmbito nacional, avaliando os critérios adotados pela ANEEL e pelas concessionárias para definição dos percentuais aplicados, de modo a esclarecer as responsabilidades e prerrogativas de cada seguimento ou órgão público nesta deliberação e seus impactos para os consumidores".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE), DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) E DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS).
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITES ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA - CELESC E AO PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL, SR. CLÁUDIO SALES.

REQUERIMENTO Nº 174/14 - do Sr. Osmar Terra - que "requer reunião de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o PL7200/2014, que visa dar segurança e garantia de sobrevivência ao Concessionário, em caso de rescisão contratual".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE) E DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS).
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE À SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SENACON) DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

REQUERIMENTO Nº 176/14 - dos Srs. Afonso Florence e Ronaldo Zulke - (PL 4094/2012) - que "requer a realização de seminário para debater sobre Universidade Federal da Chapada Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamantina, Estado da Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 177/14 - dos Srs. Afonso Florence e Ronaldo Zulke - que "requer Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 178/14 - dos Srs. Afonso Florence e Ronaldo Zulke - (PL 851/2011) - que "requer a realização de seminário para debater sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 179/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS RONALDO ZULKE, DEVANIR RIBEIRO E ÂNGELO AGNOLIN.

REQUERIMENTO Nº 180/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS RONALDO ZULKE, DEVANIR RIBEIRO E ÂNGELO AGNOLIN.

REQUERIMENTO Nº 181/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS RONALDO ZULKE, DEVANIR RIBEIRO E ÂNGELO AGNOLIN.

REQUERIMENTO Nº 182/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS RONALDO ZULKE, DEVANIR RIBEIRO E ÂNGELO AGNOLIN.

REQUERIMENTO Nº 183/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS RONALDO ZULKE, DEVANIR RIBEIRO E ÂNGELO AGNOLIN.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 113/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.698/13 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 96/2012) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS RONALDO ZULKE E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.837/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.477/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor".
RELATOR: Deputado RENAN FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 19/11/2013.
Vista ao Deputado Laercio Oliveira, em 07/05/2014.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE).
PARECER DO RELATOR, DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE), PELA REJEIÇÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.895/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Aureo e Mandetta, em 02/04/2014.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 09/04/2014.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO AUREO.

PROJETO DE LEI Nº 6.331/13 - do Sr. Major Fábio - que "proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ângelo Agnolin, em 30/04/2014.
O Deputado Ângelo Agnolin apresentou voto em separado em 13/05/2014.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE) E DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO JOÃO MAIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.409/12 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, e do PL 4409/2012, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS LAERCIO OLIVEIRA E HENRIQUE OLIVEIRA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013)))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HENRIQUE OLIVEIRA E SEBASTIÃO BALA ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.209/13 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta os art. 199-A, 199-B, art. 462-A e Art. 466-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade". (Apensado: PL 6929/2013)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6929/2013, apensado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.863/11 - da Sra. Lauriete - que "acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece as informações que devem constar no rótulo e na publicidade de produtos acondicionados em embalagens pet.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.876/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 23/04/2014.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 06/05/2014.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RONALDO ZULKE.

PROJETO DE LEI Nº 5.494/13 - do Sr. Raul Lima - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.687/09 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências". (Apensado: PL 5825/2009)
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige comprovação de capacidade técnica e operacional para registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5825/2009, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Laurez Moreira e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DEP. SEBASTIÃO BALA ROCHA (SD-AP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC) E DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP).
PARECER VENCEDOR, DO DEP. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 5825/2009, APENSADO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. GUILHERME CAMPOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LAUREZ MOREIRA. O PARECER DO RELATOR, DEP. MARCO TEBALDI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.042/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 14/08/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.232/11 - do Sr. João Arruda - que "disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas". (Apensados: PL 1933/2011, PL 3405/2012 e PL 3463/2012)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1933/2011, do PL 3405/2012, e do PL 3463/2012, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.035/11 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CDEIC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.414/12 - do Sr. Mauro Lopes - que "dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.964, de 2000.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS OSMAR TERRA, JOÃO MAIA E LAERCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.448/12 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE.

PROJETO DE LEI Nº 4.337/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.394/12 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei". (Apensado: PL 4829/2012)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Emenda 3/2012 da CDEIC, da Emenda 4/2012 da CDEIC, e do PL 4829/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.595/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em motocicletas e motonetas".
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.176/13 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.143/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.200/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa dar segurança e garantia de sobrevivência ao Concessionário, em caso de rescisão contratual.
RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA.