Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 371/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "requeremos o apoio à realização de um Seminário para discutir a implantação de um Campus Avançado do Instituto Federal Catarinense na região de Capinzal e Ouro, no Estado de Santa Catarina".
APROVADO COM ALTERAÇÕES - INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS: GUARAMIRIM E CAMPO ERÊ.

REQUERIMENTO Nº 372/14 - do Sr. Izalci - (PL 2138/2003) - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca do PL 2138/2003 e apensos que "Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 373/14 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado do Tocantins, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de subsidiar a discussão e a formulação de políticas públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 374/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e as Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, para debater a importância da realização da "WORLDSKILLS" na cidade de São Paulo, no ano de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 375/14 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 2.138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 376/14 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Projeto MOVA-Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 377/14 - do Sr. Dr. Ubiali - que "solicita a realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Esporte, para discutir quais são os limites entre a aprendizagem e a exploração do trabalho infantil artístico e esportivo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDA PARA SER CONVIDADA A PRESIDENTE DA CPI DO TRABALHO INFANTIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 07/05/2014.
VERFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA (VICE-LÍDER DO PT), EM FUNÇÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, ANUNCIADO PELA MESA: "REJEITADO O PARECER". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
NÃO ATINGIDO O QUORUM. ENCERROU-SE A REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 325/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 14/05/2014.
NÃO DELIBERADO.