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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2014
| LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO
Nº 339/14 -
dos Srs. Eduardo da Fonte e Roberto Teixeira - que "requer
que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que fixou a tarifa do Serviço
Público de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Pernambuco em
2014". |
| 2 - |
REQUERIMENTO
Nº 343/14 -
da Sra. Andreia Zito e outros - que "requer a realização de
Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos
graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão da
Petrobras". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.765/08 - do Sr. Jorge Bittar
- que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a
jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV
do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta
legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a
todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento,
como empregados ou como trabalhadores terceirizados". (Apensado: PL
6495/2013) |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.027/13 - TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - que "cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros
de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas
eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios". |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.011/13 - do Sr. Edinho Bez -
que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do
trabalho em minas de subsolo". |
| 6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.979/10 - da Sra. Manuela
D'ávila - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada
pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a
duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou
telemarketing". |
| 7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.030/08 - do Sr. Otavio Leite
- que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A,
32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a
Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei
nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de
novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991;
e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 4.031/08, 4.032/08,
4.033/08 e 4.034/08) |
| 8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 816/11 - do Sr. Rubens Bueno -
que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões" |
| 9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.128/11 - do Sr. Chico
Alencar - que "institui, no âmbito da administração pública indireta, a
proibição de despedida imotivada de empregados públicos". |
| 10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.298/11 - do Sr. Padre Ton -
que "acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de
trabalho e previdência social por menor de 16 anos". |
| 11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.877/12 - do Sr. Júlio Campos
- que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que
"dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras
providências". |