Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 478/14 - do Sr. Dudimar Paxiuba - que "requer audiência publica com a temática "Projeto do Barco Hacker"".
APROVADO, COM INCLUSÃO DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DA EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 479/14 - dos Srs. Anselmo de Jesus e Padre Ton - que "requerem a criação de um grupo de trabalho, no âmbito desta comissão, a fim de debater o PL 6.796/13 e seus apensos, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TAUMATURGO LIMA, ARNALDO JORDY E DUDIMAR PAXIUBA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.015/13 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 331/2006) - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Execução de programas habitacionais de interesse social.
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 apresentada.
Vista ao Deputado Plínio Valério, em 20/11/2013.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.414/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências"
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.