Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 329/14 - do Sr. Bruno Araújo - que "solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e Romeu Rufino, Diretor - Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas".
EXPLICACAO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
PARECER DO RELATOR, DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO SUBSTITUTIVO 1 DA CDEIC, NA FORMA DO NOVO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Jordão, em 30/10/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.508/13 - do Sr. Junji Abe - que "obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.569/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE TOLEDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 23/04/2014.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.120/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ALEXANDRE TOLEDO.

PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.