CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/05/2014

 9ª Reunião Ordinária

convocada para 20/05/2014, às 14h30min

(iniciada às 15h05min e suspensa às 15h10min)

(Reiniciada às 15h11min e encerrada às 15h52min)

                                                                                           Pauta nº 12/2014

                                                                          ABERTURA

Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

- Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

. 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2014; e

.1ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 29 de abril de 2014.  

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade.           

EXPEDIENTE

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

Expediente encaminhando justificativa de falta à reunião da Comissão DEFERIDA pelo Presidente:

1) Ofício nº 011/2014, de 28 de abril, do Deputado Waldenor Pereira (PT/BA), justificando ausência no dia 29 de abril de 2014.

- Expediente indicando membro para composição dos Comitês Permanentes conforme estabelece o art. 18 § 1° da Resolução 1/2006-CN:

1) Of. n° 11/2014, de 13 de maio, do Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL, indicando o próprio nome.

                                                  II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

- Aviso encaminhado pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, ao Presidente da CMO:

Aviso Seses, de 07 de maio:

1) Aviso nº 651/2014 (Acórdão nº 1.146/2014): Obras do aeroporto de Vitória-ES.

- Aviso encaminhado pelo Ministro Raimundo Carreiro, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO:

Aviso GP/TCU, de 15 de abril:

1) Aviso nº 441/2014: Encaminhando a atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves.

ORDEM DO DIA

                                                                                      Pauta 12/2014   

1 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 02/2014-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00 (Cento e Treze Milhões e Oitocentos Mil Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente”.

Relator: Deputado Waldenor Pereira.

Foram apresentadas 34 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda de n° 02, e pela rejeição das demais.

Resultado: Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio, o  Relatório foi apresentado. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda nº 02 indicada pelo relator no seu voto. A discussão foi iniciada e encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 19 destaques. As votações do Relatório e dos destaques foram adiadas.

Hoje, dia 20 de maio, o Relatório foi aprovado com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), na representação da Câmara dos Deputados, e  com votos contrários dos Senadores Cyro Miranda (PSDB/GO) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA), na representação do Senado Federal, ressalvados os destaques.

- Apreciação dos 19 destaques:

1) Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator:

Resultado: aprovada com voto contrário do Deputado Wilson Filho (PTB/PB), na representação da Câmara dos Deputados. Em votação na representação do Senado Federal, aprovada com votos contrários dos Senadores Cyro Miranda (PSDB/GO) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

2) Destaques com voto do Relator pela rejeição: 01 a 19.

Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados, com voto contrário do Deputado Wilson Filho (PTB/PB) ), na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

2 - Conforme o disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 642/2014-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00 (Cinco bilhões e cem milhões de Reais), para os fins que especifica”.

Relatora: Senadora Gleisi Hoffmann.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo.

Resultado: O Relatório foi aprovado por unanimidade.

3 – Requerimento nº 04/2014-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE. (Convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior; a Presidente do IBGE, Sra. Wasmalia Bivar; e um representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE – ASSIBGE-SN)”.

Autor: Deputado Ivan Valente.

Resultado: apreciação adiada em virtude da ausência do Autor.

4 – Requerimento nº 05/2014-CMO, que “Requer sejam convidados representantes do Tribunal de Contas da União e da GEAP – Autogestão em Saúde, no âmbito desta Comissão, para debater acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contratação direta da GEAP sem a necessária realização de licitação”.

Autor: Deputado Nilson Leitão.

Resultado: apreciação adiada em virtude da ausência do Autor.

5 – Requerimento nº 06/2014-CMO, que “Solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contração direta da GEAP – Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação”.

Autor: Deputado Nilson Leitão.

Resultado: apreciação adiada em virtude da ausência do Autor.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta da Proposta de Instrução Normativa Nº 01/2014-CMO.

Autor: Deputado Devanir Ribeiro, Presidente da CMO.

Resultado: aprovado por unanimidade.

                                                                             EXTRAPAUTA

 - Proposta de Instrução Normativa Nº 01/2014-CMO, que “Regula os procedimentos para recebimento e consolidação das indicações parlamentares para a correção dos impedimentos de ordem técnica à execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais”.

 Autor: Deputado Devanir Ribeiro, Presidente da CMO.

Resultado: aprovada por unanimidade.

                                                               ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a apreciação das matérias constantes da pauta, o Presidente encerrou a reunião. 

Antes, cancelou a realização de reuniões extraordinárias, convocadas para hoje, dia 20 de maio, terça-feira, às 18 horas, e dia 21 de maio, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

E, convocou reunião extraordinária para o dia 28 de maio, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. 

                                       Brasília, 20 de maio de 2014.

                                                   MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                    Secretária de Comissão