Às dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes Deputados: Afonso Florence - Presidente; Nilson Leitão, Luis Carlos Heinze e Junji Abe - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Alceu Moreira, Darcísio Perondi, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja e Vilson Covatti - Titulares; Celso Maldaner, Dalva Figueiredo, Dilceu Sperafico, Eliene Lima, Marcos Montes, Nelson Marquezelli e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo, Janete Capiberibe, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Padre João, Perpétua Almeida, Sabino Castelo Branco, Sarney Filho e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE:  A Secretaria recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 264/GAB/PGR, datado do dia 12/3/14, do Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, dirigido ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves. Conforme despacho datado do dia 13/5/14, informa que convites feitos por Comissões a membros do Ministério Público Federal, bem como pedidos de informações endereçados a autoridades dessa mesma instituição sejam sempre dirigidos ao Procurador-Geral da República; 2 - Ofício nº 37/14/GDAF, de 14/5/14, do Deputado Afonso Florence, dirigido ao relator, Deputado Osmar Serraglio, informando o recebimento de documentos, por ocasião da Conferência realizada em Salvador-BA, no dia 12/5/14, da seguinte forma: a) Denúncia em em meio eletrônico, dirigido ao Deputado Oziel Oliveira, informando que "a FUNAI, em poucos dias iniciará demarcação de terras, com o propósito de torná-las áreas indígenas em Cocos/BA, sendo que lá não tem nem nunca teve índios"; b) Relatório de Descadastrados - conforme noticiado pela imprensa local, em razão da repercussão do relatório da FUNAI publicado pelo Diário Oficial da União. Segundo os próprios ex-indígenas, o levantamento populacional das comunidades indígenas é fraudulento e não corresponde à realidade; e c) Mapa - Unidades de conservação e área pleiteada pela FUNAI como terra indígena, sul da Bahia; 3 - Ofício nº 155/14, de 14/5/14, do Deputado Toninho Pinheiro, informando que será realizada Conferência estadual em Minas Gerais, no dia 26 de maio do ano em curso, às 14 horas, na Assembleia Legislativa e relaciona as entidades que participarão do evento. O Senhor Presidente fez os seguintes esclarecimentos: - Na reunião anterior, o Senhor Deputado Osmar Serraglio apresentou o Requerimento nº 48/14, no qual consta a relação de convidados a serem ouvidos em uma ou até duas reuniões de audiência pública e que integra a pauta de hoje como um dos últimos ítens. O Senhor Deputado Nilson Leitão apresentou Requerimento nº 49/14, de igual conteúdo, sugerindo, porém, que a audiência possa ocorrer em até três reuniões. Não houve deliberação dos Requerimentos na reunião anterior, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, razão pela qual passam a integrar a pauta da presente reunião, na sequência natural, ou seja, ordem de apresentação. Feitos estes esclarecimentos e antes da Ordem do Dia, há sobre a Mesa os seguintes Requerimentos: 1 - Requerimento de autoria do Deputado Osmar Serraglio, de Preferência para votação do Requerimento nº 48/14 - ítem 35 da pauta. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento do Deputado Nilson Leitão, de Preferência para o Requerimento nº 49/14 - ítem 36 da pauta. Em votação, aprovado. Em votação, inicialmente, o Requerimento nº 48/14, do Sr. Osmar Serraglio, que "requer a alteração de pauta para apreciar a solicitação de juntada dos depoentes em uma única reunião de audiência pública e, se necessário, a extensão para uma segunda reunião, conforme relação anexa, na qual consta as seguintes entidades: - CIMI; - APIB; - FUNAI; - CNBB; - CTI; - COIAB; - Associação Brasileira de Antropologia; - Instituto Socioambiental; - Ministério Público Federal; - Ministro da Justiça; - Polícia Federal; - Advocacia Geral da União; - Exército Nacional; - OAB; Magistratura - Desembargador Stefanini; - Dr. Dallari; - Dr. Marés; - Dr. Ives; - Representantes de Etnias; e Representantes dos Agricultores". O Presidente da Comissão, Deputado Afonso Florence, sugeriu que fosse acrescidas as entidades: - Defensoria Pública da União; - A UNICAFS; - A CONTAG; e a - FETRAF. O Senhor relator acatou as sugestões. Em votação o Requerimento nº 48/14 foi aprovado com alteração, sendo que a Comissão Especial realizará, se necessário, até 3 reuniões de audiência pública, bem como as entidades citadas; 3 - Requerimento nº 49/14 - do Sr. Nilson Leitão - (PEC 215/2000 - que "requer a inversão de pauta para apreciar em primeiro, o requerimento anexo que propõe audiência pública do depoentes relacionados numa única reunião, que poderá ser estendida a até 03 reuniões, caso seja necessário". RETIRADO PELO AUTOR; 4 - Requerimento de autoria do Deputado Osmar Serraglio, de Preferência para votação do Requerimento nº 45/14 - ítem 32 da pauta. Em votação aprovado. 4 - Requerimento 45/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa-PR para debater a PEC 215/00." Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - Requerimento de autoria do Deputado Osmar Serraglio, de Preferência para votação do Requerimento nº 3/13 - ítem 3 da pauta. Em votação, aprovado. 6 - Requerimento nº 3/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/00." O Deputado Osmar Serraglio encaminhou a votação e sugeriu que a autora realizasse o evento proposto até o final do mês de junho do ano em curso. O senhor Presidente informou que uma vez que a autora não estava presente para encaminhar, sugeriu a aprovação, sendo que será definida uma data da anuência dela e realizará o mais rápido possível. A sugestão foi acatada. Em votação o Requerimento nº 3/13,  aprovado. O Senhor Presidente informou que ficam Prejudicados os Requerimentos: 2/13; 9/14; 11/14; 12/14; 13/14; 14/14; 16/14; 17/14; 24/14; 25/14; 26/14; 28/14; 31/14; 33/14; 39/14; e 46/14, por estarem contemplados nos Requerimento nº 48/14. Informou também que os Requerimentos que não foram votados serão apreciados na próxima reunião, da seguinte forma: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Celso Maldaner - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol";    2 - REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial";    3 - REQUERIMENTO Nº 27/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia";   4 - REQUERIMENTO Nº 29/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros";   5 - REQUERIMENTO Nº 30/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional"; 6 - REQUERIMENTO Nº 32/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia"; 7 - REQUERIMENTO Nº 34/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara"; 8 - REQUERIMENTO Nº 35/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado"; 9 - REQUERIMENTO Nº 36/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares"; 10 - REQUERIMENTO Nº 37/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas"; 11 - REQUERIMENTO Nº 38/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do IBAMA"; 12 - REQUERIMENTO Nº 40/14 - do Sr. Giovanni Queiroz - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas"; 13 - REQUERIMENTO Nº 41/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT"; 14 - REQUERIMENTO Nº 42/14 - do Sr. Nelson Padovani - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000"; 15 - REQUERIMENTO Nº 44/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para audiência pública na Comissão Especial da PEC 215/2000"; 16 - REQUERIMENTO Nº 47/14 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados produtores rurais que são afetados com o processo de demarcação de terras indígenas e juristas, para Audiência Pública Comissão Especial da PEC 215/2000".  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, antes porém, convocou reunião de audiência pública para o dia cinco de junho do ano em curso, em Plenário que será informando oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Afonso Florence ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.