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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000, DO SR. ALMIR SÁ E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 49; MODIFICA O § 4º E ACRESCENTA O § 8º AMBOS NO ART. 231, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (INCLUI DENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI), E APENSADAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/05/2014
A - |
Reunião Deliberativa: |
Deliberação de Requerimentos. |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/13
- do Sr. Celso Maldaner - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/13
- do Sr. Ivan Valente - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir a Constitucionalidade da proposta de emenda Constitucional nº 215".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/13
- da Sra. Janete Capiberibe - (PEC 215/2000) - que "solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 7/14
- do Sr. Luis Carlos Heinze - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 9/14
- do Sr. Nilson Leitão - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 11/14
- do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação de terra indígena".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 12/14
- do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Terra Indígena e os conflitos fundiários".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 13/14
- do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 14/14
- do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos índios instalados em Terras Indígenas demarcadas".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 16/14
- do Sr. Alceu Moreira - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados os senhores: Advogados Geral da União (AGU)-Carlos Daniel Coldibelli, Dalmo Dallari e Ex Desembargador Luiz Stefanini, Gustavo Passareli, Ives Guandra, Min. Francisco Rezek, Min. Nelson Jobim, Ministério Público Federal (MPF), Newley Amarilla Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, Rodinei Candeia e Rudy Maia Ferraz para audiência na comissão especial da PEC 215/2000".
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 17/14
- do Sr. Ivan Valente - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir projeto de emenda Constitucional nº 215".
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 24/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença de representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA".
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13 - |
REQUERIMENTO Nº 25/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA-ABA".
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14 - |
REQUERIMENTO Nº 26/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença dos Juristas Dalmo Dallari e Carlos Federico Marés".
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15 - |
REQUERIMENTO Nº 27/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia".
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16 - |
REQUERIMENTO Nº 28/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo".
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17 - |
REQUERIMENTO Nº 29/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros".
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18 - |
REQUERIMENTO Nº 30/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional".
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19 - |
REQUERIMENTO Nº 31/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB".
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20 - |
REQUERIMENTO Nº 32/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia".
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21 - |
REQUERIMENTO Nº 33/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB".
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22 - |
REQUERIMENTO Nº 34/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara".
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23 - |
REQUERIMENTO Nº 35/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado".
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24 - |
REQUERIMENTO Nº 36/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares".
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25 - |
REQUERIMENTO Nº 37/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas".
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26 - |
REQUERIMENTO Nº 38/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do IBAMA".
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27 - |
REQUERIMENTO Nº 39/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI".
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28 - |
REQUERIMENTO Nº 40/14
- do Sr. Giovanni Queiroz - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas".
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29 - |
REQUERIMENTO Nº 41/14
- do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT".
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30 - |
REQUERIMENTO Nº 42/14
- do Sr. Nelson Padovani - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000".
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31 - |
REQUERIMENTO Nº 44/14
- do Sr. Osmar Serraglio - que "solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para audiência pública na Comissão Especial da PEC 215/2000".
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32 - |
REQUERIMENTO Nº 45/14
- do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000".
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33 - |
REQUERIMENTO Nº 46/14
- do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados os indígenas abaixo citados para Audiência Pública com as comunidades indígenas na Comissão Especial da PEC 215/2000".
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34 - |
REQUERIMENTO Nº 47/14
- do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados produtores rurais que são afetados com o processo de demarcação de terras indígenas e juristas, para Audiência Pública Comissão Especial da PEC 215/2000".
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35 - |
REQUERIMENTO Nº 48/14
- do Sr. Osmar Serraglio - que "requer a alteração de pauta para apreciar a solicitação de juntada dos depoentes".
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36 - |
REQUERIMENTO Nº 49/14
- do Sr. Nilson Leitão - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão, para debater a PEC 215/00".
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