Audiência Pública:

Tema: Tratar sobre os Projetos de Lei 6796/2013 e 6.835/2013, que alteram o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho/09, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

Em atendimento ao Requerimento 471/14, de autoria do Deputado Anselmo de Jesus.

Convidados:

Senhor Sérgio Lopes, Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Senhor Willian Clementino da Silva Matias, Vice-Presidente e Secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); e

Senhor José Jonas Borges da Silva, Coordenação do Movimento dos trabalhadores Sem Terra - MST/MA.