Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "requer a realização de audiência pública para o debate das questões afetas a construção de políticas públicas e de segurança para utilização da energia nuclear pelo Brasil"
REJEITADO

REQUERIMENTO Nº 64/01 - do Sr. Maurilio Ferreira Lima - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 2.228/2001 que "estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamentos da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências""
REJEITADO

REQUERIMENTO Nº 72/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita seja realizada Audiência Pública para debater o PL nº 3.398/2000, que modifica a Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995"
REJEITADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

TVR Nº 694/01 - Executivo Federal - (MSC 304/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que outorga concessão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 948/01 - Executivo Federal - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Local de Obras Assistenciais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ARISTON ANDRADE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alberto Goldman, em 28/11/2001
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.004/01 - Executivo Federal - (MSC 749/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Minduri FM Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado BABÁ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.026/01 - Executivo Federal - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 263, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Jardim FM Ltda, na cidade de Jardim, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.049/01 - Executivo Federal - (MSC 859/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 221, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário de Uruçu-Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.088/01 - Executivo Federal - (MSC 970/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 66, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Artística e Cultural de Boca do Acre, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boca do Acre, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA.

TVR Nº 1.090/01 - Executivo Federal - (MSC 970/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 80, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Cultural, Informativa de radiodifusão Comunitária de Itororó - ACIRCI, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itororó, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.106/01 - Executivo Federal - (MSC 992/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 154, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Fundação Cesumar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.123/01 - Executivo Federal - (MSC 993/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 432, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.125/01 - Executivo Federal - (MSC 993/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 438, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rede Vitória de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.157/01 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 424, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.182/01 - Executivo Federal - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem exclusividade, constante da Portaria nº 415, de 7 de agosto de 2001, referente à Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - APPI, na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.240/01 - Executivo Federal - (MSC 1042/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Cruz das Armas FM a excutar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de João Pessoa - PB."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.299/01 - Executivo Federal - (MSC 1162/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação 15 de agosto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.787/96 - Executivo Federal - (MSC 322/1996) - que "dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de topografias de circuitos integrados."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo; pela aprovação das emendas de nºs 1/96, 2/96, 3/96, 8/96, 3/99 e 4/99; pela rejeição das emendas de nºs 4/96, 5/96, 7/96, 9/96, 10/96, 1/99 e 2/99.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.191/96 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos meios de comunicação social."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.758/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências." (Apensados: PL 2225/1999, PL 3085/2000, PL 3795/2000 e PL 4726/2001)
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação , e pela rejeição do PL-2225/1999, do PL-3085/2000, e do PL-3795/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, Dr. Hélio e Silas Câmara, em 26/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.398/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995." (Apensado: PL 4933/2001)
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4933/2001, apensado, com substitutivo; pela rejeição das emendas nºs 1/00, 2/00, 3/00, 4/00, 5/00, 6/00, 7/00 e 8/00 apresentadas na Comissão.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Babá, Bispo Wanderval, Julio Semeghini, Oliveira Filho, Ricardo Izar e Silas Câmara, em 06/06/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.653/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a instalação de estações radiobase nas proximidades de escolas e hospitais."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.681/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 21/11/2001
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 04/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.999/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "dispõe sobre gratuidade na divulgação de documentos em favor de partidos políticos."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Moreira, em 28/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.013/01 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei 9472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.047/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "modifica a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.106/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PRAZO CONSTITUCIONAL

TVR Nº 67/00 - Executivo Federal - (MSC 832/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Samaúma a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 254/00 - Executivo Federal - (MSC 1353/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 360, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda., originariamente Sompur-Radiodifusão Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 13 de agosto de 1996, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 467/00 - Executivo Federal - (MSC 1606/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Almeirim, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 599/00 - Executivo Federal - (MSC 1744/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 19 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nossa Senhora da Escada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guararema, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 638/00 - Executivo Federal - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Rio Grandina Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 742/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a ACE - Associação Cultural Encruzilhadense, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Encruzilhadas do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 782/01 - Executivo Federal - (MSC 535/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à TV Primavera de Criciúma Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO