Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Duarte Nogueira, Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, César Halum, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, João Dado, José Chaves, Josias Gomes, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena e Urzeni Rocha – Titulares; Alexandre Leite, Arnon Bezerra, Átila Lins, Benedita da Silva, Cida Borghetti, Devanir Ribeiro, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Ananias, Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Raul Henry, Rubens Bueno e Vanderlei Siraque – Suplentes. Compareceu também o Deputado Chico Alencar, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Major Fábio, Marco Maia, Raul Lima e Vieira da Cunha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 7 de maio do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Duarte Nogueira, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. Em sequência, colocou em apreciação a Ata da 13ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 7 de maio do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Duarte Nogueira, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: “1) Há algumas semanas o mundo foi surpreendido com uma atitude monstruosa atribuída ao líder da organização terrorista Boko Haram, da Nigéria, que em declaração feita em vídeo, admitiu ter sequestrado e violentado 276 meninas naquele país. Tudo porque não admite que elas recebam educação. Isso mesmo! O simples fato de que as meninas queiram estudar o teria motivado a sequestrá-las e violentá-las. Esse ato de selvageria merece a repulsa de toda a comunidade internacional e deve ser objeto das mais contundentes e objetivas respostas em defesa dos direitos humanos de cada uma dessas 276 meninas. Esse acontecimento nos faz refletir acerca do papel dos principais organismos internacionais, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, por muito menos, reúne-se de forma extraordinária e aplica sanções a países membros. Chefes de Estado e de governo deixam de lado as divergências quando a pauta é de fundo econômico, mas suas vozes não são ouvidas com tanta veemência nesse momento.  Alguns poucos países começam a esboçar reações, porém tardias, no nosso entender, já que essa organização terrorista vem atuando desde 2009. Essas meninas têm entre 12 e 16 anos e apenas 43 conseguiram escapar dos seus algozes para contar ao mundo uma realidade tanto trágica quanto cruel. Registro, portanto, em nome desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o total repúdio a esta situação e conclamo o governo brasileiro a continuar acompanhando de perto o desenrolar desses fatos e a se posicionar de forma firme em prol da defesa da dignidade das vítimas.” 2)           Participou a todos que, no dia 30 de abril, fora agraciado com a Medalha da Ordem de Rio Branco no Grau de Grã-Cruz. Agradeceu ao Ministério das Relações Exteriores pela lembrança do seu nome e dividiu com os membros da Comissão os méritos da escolha, que considerou guardar relação direta com o trabalho realizado naquele Colegiado. 3) Deu conhecimento de que no dia 6 de maio recebera visita do  Embaixador da Turquia no Brasil, Senhor Huseyn Dirioz, que destacara a importância do Brasil para as relações políticas e econômicas da Turquia. O Embaixador também havia convidado a Presidência para um encontro com os demais membros do Grupo de Amizade Brasil – Turquia, mecanismo fundamental para o fortalecimento das relações bilaterais. 4) Registrou que, no dia anterior, recebera visita do Embaixador Sérgio Eduardo Moreira, Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, acompanhado por um grupo de doze diplomatas da América do Sul que estavam em Brasília para participar do Décimo Segundo Curso para Diplomatas Sul-Americanos. Os diplomatas vieram conhecer o mecanismo de atuação e de funcionamento da Comissão, sobretudo quanto ao modo como é desempenhada a diplomacia parlamentar. 5) Também no dia anterior, comunicou que recebera visita de cortesia do novo Embaixador do Chile no Brasil, Senhor Jaime Gazmuri. Na pauta, temas de interesse recíproco, inclusive ações voltadas ao adensamento da cooperação interparlamentar. 6) Em nome da Comissão, condenou, de forma veemente, os atos de vandalismo praticados contra o edifício em que funcionava a Embaixada brasileira em Berlim, na Alemanha, ocorridos na segunda-feira daquela semana. Reputou o ataque como ato covarde e injustificável, sobretudo por investir contra a representação diplomática de um país com tradições pacíficas como o Brasil. Acrescentou que a Comissão seguiria acompanhando de perto o desenrolar daquele caso e se colocava à inteira disposição do Ministério das Relações Exteriores para eventuais ações conjuntas. 7)            Saudou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, pela nomeação da General norueguesa Kristin Lund como Chefe da Força das Nações Unidas para Manutenção da Paz no Chipre. A General Lund seria a primeira mulher a comandar uma força de manutenção de paz da ONU. 8) Expressou a solidariedade ao povo e ao governo da Turquia pela tragédia ocorrida no dia anterior, na cidade de Soma, onde houvera a explosão de uma mina de carvão. O acidente deixara ao menos 201 operários mortos e 80 feridos. Centenas de pessoas ainda estavam soterradas. Quase 800 pessoas trabalhavam no momento da explosão e pelo menos 427 ainda estavam desaparecidas. 9) Nos termos do artigo 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicou aos membros que a Subcomissão Especial para Acompanhar a Política Salarial dos Militares da Ativa e da Reserva, criada pelo Requerimento nº 429, de 2014, de sua autoria, pelo princípio da proporcionalidade partidária, seria composta por oito membros titulares e oito membros suplentes. Até o momento, os Deputados Vitor Paulo e Nelson Marquezelli haviam manifestado interesse em integrar a Subcomissão. Os interessados em integrá-la poderiam remeter seus nomes à Secretaria da Comissão. Declarou instalada a Subcomissão Especial para Acompanhar a Política Salarial dos Militares da Ativa e da Reserva. A primeira reunião dessa Subcomissão seria realizada na próxima semana, em dia e horário a serem oportunamente informados aos membros, ocasião em que seriam eleitos os ocupantes dos cargos de Presidente, de Vice-Presidente e de Relator. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados: Carlos Zarattini, que se manifestou contrariamente à decisão da Presidência em devolver requerimento de sua autoria por impertinência ao campo temático da Comissão; Ivan Valente; Alfredo Sirkis; Duarte Nogueira; Nelson Pellegrino; Josias Gomes; Emanuel Fernandes; Janete Rocha Pietá; e Claudio Cajado. O Presidente informou que, após manifestações de alguns membros do Colegiado em reuniões anteriores, decidira adotar controle temático menos extensivo em relação aos requerimentos apresentados na Comissão, em conformidade com as competências regimentais declinadas no art. 32, XV, RICD. Comunicou que não iria realizar a audiência pública decorrente da aprovação do Requerimento nº 411, de 2014, de autoria do Deputado Emanuel Fernandes, Antonio Imbassahy, Duarte Nogueira e Nelson Pellegrino, por fugir ao campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, mesmo motivo que fundamentara a devolução do Requerimento nº 431, de 2014, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, medida que estava mantida. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 435/14 - do Sr. Takayama - que "requer a aprovação de moção de repúdio aos atos praticados por parte do governo da Venezuela contra os estudantes venezuelanos e a sociedade venezuelana em geral, envolvendo graves violações aos direitos humanos". Manifestaram-se os Deputados Alfredo Sirkis, Claudio Cajado e Nelson Pellegrino. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Carlos Zarattini, com os votos contrários dos Deputados Alfredo Sirkis e Claudio Cajado. 2 - REQUERIMENTO Nº 385/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil". Retirado pelo autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 408/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao apoio dado pelo governo brasileiro às ações que resultaram no massacre de civis em território venezuelano". Retirado pelo autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 421/14 - dos Srs. André Zacharow e Rogério Peninha Mendonça - que "requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, do Senhor Jaci Setti, Produtor Rural no Paraguai, e de outros convidados a serem indicados por membros desta Comissão, com a finalidade de discutir os conflitos de terra envolvendo produtores rurais brasileiros e seus descendentes no Paraguai". Retirado de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 425/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, pela Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a posição do Brasil em relação às denúncias de assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e outras violações de direitos humanos na Venezuela". Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Carlos Zarattini. 6 - REQUERIMENTO Nº 433/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que seja convidado o Dr. Rodrigo Tavares, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Estado de São Paulo, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele faça uma apresentação sobre as ações nacionais nas relações internacionais". Retirado de pauta. 7 - REQUERIMENTO Nº 436/14 - dos Srs. Raul Lima e Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as providências adotadas pelo Governo brasileiro com relação às violências praticadas por membros da Guarda Nacional, bem como por militares do Exército da Venezuela, contra brasileiros que ingressam naquele país por via terrestre". Retirado de pauta. 8 - REQUERIMENTO Nº 437/14 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização de missão oficial à Venezuela, constituída por membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com o objetivo de avaliar a atual situação política e institucional do País, com ônus para a Câmara dos Deputados". Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino, Urzeni Rocha, Alfredo Sirkis, Ivan Valente, Jair Bolsonaro e Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA – 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.441/14 - do Sr. Chico Alencar e outros - que “susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de ‘Garantia da Lei e da Ordem’”. Explicação da ementa: Portaria nº 186, de 2014, do Ministério da Defesa. Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Pellegrino, em 23/04/2014. O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 06/05/2014. Manifestaram-se os Deputados Nelson Pellegrino, Emanuel Fernandes, Claudio Cajado, Ivan Valente e Nelson Marquezelli. Retirado de pauta. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra, pela ordem, ao Deputado Roberto de Lucena, que registrou a comemoração, naquela data, dos 66 anos de fundação do Estado de Israel, que ocorrera em 1948, em consequência da aprovação do Plano das Nações Unidas para a partição da Palestina, na II Assembleia Geral da ONU, sob a presidência de Oswaldo Aranha. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.041/14 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "altera a alínea "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para incluir a apresentação de atestados de antecedentes entre as obrigações do reservista". Relator: Deputado Jair Bolsonaro. Parecer: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Alfredo Sirkis, Emanuel Fernandes e Janete Rocha Pietá. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) reunião com delegação parlamentar dos Estados Unidos da América, promovida pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), a ocorrer às 15 horas do dia 14 de maio de 2014, no Auditório Freitas Nobre, localizado no Anexo IV da Câmara dos Deputados. 2) Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer no dia 21 de maio, quarta-feira, às 10 horas, naquele Plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno); 3) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de maio, às 11 horas, naquele mesmo plenário, com o objetivo de avaliar a atuação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na Venezuela, com a presença já confirmada do novo presidente do Ipea, Senhor Sergei Soares. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-