Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 311/14 - do Sr. Fernando Francischini e outros - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares".
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.

REQUERIMENTO Nº 312/14 - dos Srs. Otavio Leite e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 313/14 - dos Srs. Otavio Leite e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 316/14 - do Sr. Edson Santos - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 317/14 - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o marco regulatório das Guardas Municipais do Brasil".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 318/14 - do Sr. Weliton Prado e outros - que "solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UMA VISITA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA TRATAR DO TEMA.

REQUERIMENTO Nº 319/14 - do Sr. Delegado Protógenes - que "a realização de Audiência Pública para discutir o assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores da empresa GM".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 331/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática dos registros vencidos de armas de fogo, que tem aumentado o número e armas de fogo fora do controle do Estado, em face de sua não regularização".
APROVADO COM A TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA EM 4/6/2014.

REQUERIMENTO Nº 332/14 - dos Srs. Fernando Francischini e Domingos Dutra - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.903/11 - do Sr. João Campos - que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pinto Itamaraty, em 21/8/2013.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.120/12 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Otoniel Lima, em 02/04/2014.
RETIRADO DE PAUTA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.018/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 06/07/2011.
Os Deputados Edio Lopes e Alexandre Leite apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.462/12 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências"". (Apensado: PL 3703/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga as torcidas organizadas a recadastrarem seus integrantes nos meses de janeiro e agosto.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.703/2012, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Otavio Leite e Ricardo Berzoini, em 12/06/2013.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.531/12 - do Sr. Wilson Filho - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2012, apresentada na CSPCCO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.984/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a colocação, temporária, de placa especial em veículos de membros do Ministério Público e Poder Judiciário que estejam em situação de risco pessoal, como forma de impedir a sua identificação.
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.372/13 - do Sr. Camilo Cola - que "esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa".
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 22/04/2014.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e João Campos, em 07/05/2014.
APROVADO O PARECER. O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.648/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2014, apresentada na CSPCCO, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.788/13 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.