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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
21/05/2014
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 168/14 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 173/14 - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste das tarifas de energia elétrica no âmbito nacional, avaliando os critérios adotados pela ANEEL e pelas concessionárias para definição dos percentuais aplicados, de modo a esclarecer as responsabilidades e prerrogativas de cada seguimento ou órgão público nesta deliberação e seus impactos para os consumidores". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 174/14 - do Sr. Osmar Terra - que "requer reunião de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o PL7200/2014, que visa dar segurança e garantia de sobrevivência ao Concessionário, em caso de rescisão contratual". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 176/14 - do Sr. Afonso Florence - (PL 4094/2012) - que "requer a realização de seminário para debater sobre Universidade Federal da Chapada Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamantina, Estado da Bahia". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 177/14 - do Sr. Afonso Florence - que "requer Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 178/14 - do Sr. Afonso Florence - (PL 851/2011) - que "requer a realização de seminário para debater sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 179/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 180/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 181/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 182/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 183/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
12 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 113/11
- do Sr. Alfredo Sirkis - que "isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.698/13
- do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 96/2012) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
*Retirado de pauta duas vezes de ofício
em virtude da
ausência do relator.
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.837/11
- do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado".
*Retirado de pauta duas vezes de ofício em virtude da ausência do relator. *Retirado de pauta três vezes a requerimento de Deputado. |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.477/12
- do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor".
*Retirado de pauta duas vezes de ofício em virtude da ausência do relator. *Retirado de pauta três vezes a
requerimento de Deputado
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.895/13
- do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações".
*Retirado de pauta duas vezes de ofício em virtude da ausência do relator. *Retirado de pauta duas vezes a
requerimento de Deputado
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.331/13
- do Sr. Major Fábio - que "proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.233/12
- do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências".
*Retirado de pauta duas vezes de ofício em virtude da ausência do relator. *Retirado de pauta três vezes a
requerimento de Deputado.
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.409/12
- do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
*Retirado de pauta duas vezes de ofício em virtude da ausência do relator. *Retirado de pauta uma vez a
requerimento de Deputado
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.988/12
- do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013)))
*Retirado de pauta uma vez de ofício em virtude da ausência do relator. *Retirado de pauta duas vezes a
requerimento de Deputado.
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.209/13
- do Sr. Major Fábio - que "acrescenta os art. 199-A, 199-B, art. 462-A e Art. 466-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade". (Apensado: PL 6929/2013)
*Retirado de pauta três vezes de ofício em virtude da ausência do relator. |
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.863/11
- da Sra. Lauriete - que "acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos".
*Retirado de pauta duas vezes a requerimento de Deputado. |
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.876/11
- do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital".
*Retirado de pauta uma vez de ofício em virtude da ausência do relator. |
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.494/13
- do Sr. Raul Lima - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima".
*Retirado de pauta duas vezes de ofício em virtude da ausência do relator. |
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.687/09
- do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências". (Apensado: PL 5825/2009)
*Retirado de pauta duas vezes a
requerimento de Deputado.
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.042/11
- do Sr. Dr. Ubiali - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.232/11
- do Sr. João Arruda - que "disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas". (Apensados: PL 1933/2011, PL 3405/2012 e PL 3463/2012)
*Retirado de pauta uma vez de ofício em virtude da ausência do relator. |
28 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.035/11
- do Sr. Arolde de Oliveira - que "determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.414/12
- do Sr. Mauro Lopes - que "dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.448/12
- da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.337/12
- do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.394/12
- do Sr. Manato - que "dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei". (Apensado: PL 4829/2012)
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.595/12
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em motocicletas e motonetas".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.176/13
- do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.143/14
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.552/12
- do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.200/14
- do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979".
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