CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000, DO SR. ALMIR SÁ E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 49; MODIFICA O § 4º E ACRESCENTA O § 8º AMBOS NO ART. 231, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (INCLUI DENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI), E APENSADAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/05/2014


A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de Requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Celso Maldaner - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir a Constitucionalidade da proposta de emenda Constitucional nº 215".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - da Sra. Janete Capiberibe - (PEC 215/2000) - que "solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Nilson Leitão - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação de terra indígena".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 12/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Terra Indígena e os conflitos fundiários".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 13/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 14/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos índios instalados em Terras Indígenas demarcadas".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 16/14 - do Sr. Alceu Moreira - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados os senhores: Advogados Geral da União (AGU)-Carlos Daniel Coldibelli, Dalmo Dallari e Ex Desembargador Luiz Stefanini, Gustavo Passareli, Ives Guandra, Min. Francisco Rezek, Min. Nelson Jobim, Ministério Público Federal (MPF), Newley Amarilla Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, Rodinei Candeia e Rudy Maia Ferraz para audiência na comissão especial da PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 17/14 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir projeto de emenda Constitucional nº 215".
NÃO DELIBERADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 24/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença de representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA".
NÃO DELIBERADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 25/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA-ABA".
NÃO DELIBERADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 26/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença dos Juristas Dalmo Dallari e Carlos Federico Marés".
NÃO DELIBERADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 27/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia".
NÃO DELIBERADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 28/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo".
NÃO DELIBERADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 29/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros".
NÃO DELIBERADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 30/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional".
NÃO DELIBERADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 31/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB".
NÃO DELIBERADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 32/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia".
NÃO DELIBERADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 33/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB".
NÃO DELIBERADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 34/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara".
NÃO DELIBERADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 35/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado".
NÃO DELIBERADO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 36/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares".
NÃO DELIBERADO.


25 -

REQUERIMENTO Nº 37/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas".
NÃO DELIBERADO.


26 -

REQUERIMENTO Nº 38/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do IBAMA".
NÃO DELIBERADO.


27 -

REQUERIMENTO Nº 39/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI".
NÃO DELIBERADO.


28 -

REQUERIMENTO Nº 40/14 - do Sr. Giovanni Queiroz - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas".
NÃO DELIBERADO.


29 -

REQUERIMENTO Nº 41/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT".
NÃO DELIBERADO.


30 -

REQUERIMENTO Nº 42/14 - do Sr. Nelson Padovani - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.


31 -

REQUERIMENTO Nº 43/14 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de conferência no município de Araguaçú (TO) para debater a questão da demarcação de terras indígenas na PEC 215/2000".
APROVADO, CONFORME REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, APROVADO.


32 -

REQUERIMENTO Nº 44/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para audiência pública na Comissão Especial da PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.


33 -

REQUERIMENTO Nº 45/14 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.


34 -

REQUERIMENTO Nº 46/14 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados os indígenas abaixo citados para Audiência Pública com as comunidades indígenas na Comissão Especial da PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.


35 -

REQUERIMENTO Nº 47/14 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados produtores rurais que são afetados com o processo de demarcação de terras indígenas e juristas, para Audiência Pública Comissão Especial da PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.